CCP

A participação cívica e política da Diáspora portuguesa

em ano de eleições autárquicas

O ano 2021, é um ano particular para a Diáspora portuguesa e vejamos porquê.
Faz no presente ano 2021, 3 anos após a implementação e efectivação do alargamento do recenseamento eleitoral automático para os portugueses residentes no estrangeiro à semelhança do recenseamento aplicado em território nacional (existindo ainda a excepção dos portugueses detentores do bilhete de identidade). Este universo eleitoral passou de pouco mais de 300 000 pessoas para mais de 1,5 milhões de recenseados. Dando assim origem ao terceiro maior círculo eleitoral, logo após as áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, com mais de 1,5 milhões de eleitores.
Faz este ano, 5 anos após a comemoração do dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas ser ele também celebrado pela primeira vez no estrangeiro, em Paris, junto da Diáspora portuguesa espalhada pelo Mundo.
Este ano, 2021 deveria ter sido ele também o ano de eleições para o Conselho das Comunidades Portuguesas. Órgão consultivo do governo para questões relacionadas com a emigração portuguesa e representativo das comunidades portuguesas residentes no estrangeiro, eleito através sufrágio universal.
Por fim neste mês de setembro 2021 terão lugar em Portugal as eleições autárquicas.
Por estes motivos podemos considerar que 2021 é um ano determinante no horizonte da política externa portuguesa, nomeadamente no que diz respeito às questões relacionadas com as comunidades portuguesas residentes no estrangeiro.

Eleições autárquicas e o papel
das comunidades portuguesas


Neste mês de setembro 2021 haverá eleições autárquicas no nosso país. Relembro que já passaram 47 anos após a revolução dos Cravos, e os portugueses residentes e devidamente recenseados no estrangeiro continuam a ver-lhes negados um dos direitos mais fundamentais, que é o direito de voto nas eleições autárquicas. Estas eleições são de tal forma importantes para as comunidades portuguesas, pois elas revestem um carácter de proximidade e estão associadas a um simbolismo ímpar de carinho para com os territórios de onde são naturais e, onde guardam fortes laços de afectividade nomeadamente familiar. Neste contexto não podemos esquecer o caso das regiões autónomas da Madeira e dos Açores em que a participação e o direito de voto dos seus filhos da terra residentes no estrangeiro, continua ela também a lhes ser negada. A visão ambígua do nosso pais nesta matéria é tal, que um cidadão português residente no estrangeiro pode ser candidato e eleito nas eleições autárquicas, mas este cidadão não pode votar neste mesmo escrutínio.
A Democracia Portuguesa continua assim a tratar de forma desigual as cidadãs e os cidadãos nacionais, em função do seu local de residência.

É importante que as forças políticas e os diferentes candidatos às eleições autárquicas integrem nas suas listas compatriotas residentes no estrangeiro, e que nos seus programas incluam propostas, ideias e projectos com esta visão exterior, desinteressada e ambiciosa para os territórios. Este trabalho ao ser realizado em conjunto, será certamente mais profícuo para todos. Por forma a que seja assegurada uma representatividade nas diferentes Assembleias locais.
O poder local, autárquico constitui um nível de decisão de maior impacto para os portugueses residentes no estrangeiro que mantenham uma ligação afectiva, relacionamento pessoal, familiar, económica, empresarial, patrimonial ou simplesmente uma ligação de solo do território onde nasceu ou é natural.
Se pensarmos no exemplo patrimonial, qualquer pessoa que seja detentora dum imóvel paga IMI e todo um conjunto de impostos locais relacionados com os serviços públicos prestados como qualquer cidadão residente em Portugal. Os deveres contributivos são iguais neste caso, no entanto a representação democrática não é equitativa e não está a ser salvaguardada da mesma forma.
Continuo convicto que a grande maioria dos territórios portugueses ainda não percebeu o potencial e a mais valia que a diáspora portuguesa pode oferecer e contribuir para o desenvolvimento dos territórios. Já nem evoco as remessas que são enviadas, os impostos locais que são cobrados, os investimentos empresariais que são efectuados por ou através da diáspora portuguesa, o contributo ao nível do consumo, do turismo, da hotelaria, do comércio, dos eventos, que estas centenas de milhares de portugueses dão à economia local e da revitalização de certos territórios portugueses, essencialmente durante os meses de verão.
No momento em que o sentimento de pertença à comunidade nacional é cada vez mais importante, não seria esta uma forma primordial e inteligente de reforçar a ligação das comunidades portuguesas com Portugal e os seus territórios de origem?
Vários países europeus concedem o direito de voto ou já o concederam no passado, este direito mais elementar de permitir a participação cívica e política dos seus cidadãos nacionais residentes no estrangeiro a serem eleitos e votarem nas eleições autárquicas. Como são o exemplo de Itália e França.
Relembro que Portugal possuí mais de 2,5 milhões cidadãos residentes no estrangeiro com direitos cívicos e políticos activos. Ou seja, cerca de 25% da população portuguesa reside no estrangeiro. Pelo peso, importância e laços de afectividade das comunidades portuguesas da diáspora na nossa sociedade, é importante que tenhamos uma atenção particular para com este universo de eleitores.
A Democracia constrói-se todos os dias e nós comunidade portuguesa residente além-fronteiras, continuaremos a lutar pelos direitos de todos os portugueses.
Não nos devemos esquecer que Portugal foi, é e será uma nação de emigração, repartida pelo mundo.

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