Fraude Fiscal Simplex

Recentemente, um empresário com quem me reuni, confidenciou-me que estava bastante preocupado e apreensivo com a recente decisão do governo português em colocar um fim à Ordem dos Contabilistas Certificados, afastando os contabilistas certificados das duas únicas competências exclusivas que ainda tinham, a competência de assinar as demonstrações financeiras e a competência de entregar as declarações fiscais de uma sociedade.
Segundo ele, que tem 1800 funcionários a seu cargo, já tem preocupação suficiente com a concorrência desleal que tem de enfrentar, com os produtos que vêm de fora da Europa e que não pagam os respetivos direitos aduaneiros devidos, porque são declarados por um valor bastante mais baixos que o real, dando assim uma vantagem competitiva às empresas estrangeiras.
As autoridades comunitárias e portuguesas toleram esta situação sem que nada seja feito para combater essa fraude fiscal e agora com esta nova decisão do governo português, está ainda mais apreensivo com o futuro dos seus trabalhadores.
Com esta decisão, em que qualquer pessoa pode assinar as demonstrações financeiras de uma empresa, não sendo necessário depender de um contabilista certificado, fica mais fácil um empresário pouco escrupuloso cometer fraude fiscal, ganhando margem competitiva desleal com a qual é impossível competir.
Face a este cenário, e na opinião deste empresário, é preferível fechar a empresa e despedir todos os seus funcionários enquanto ainda existem meios para lhes pagar tudo a que têm direito.
Na verdade, nada consegui dizer-lhe para o animar ou dar esperança, pois na minha opinião, a situação é ainda mais grave do que a que ele possa imaginar.
Os contabilistas têm sido um entrave para os empresários menos escrupulosos, mas desta forma será fácil criar empresas colocando testas de ferro no lugar de gerentes, e escolhendo cidadãos estrangeiros de outros continentes para assinarem as demonstrações financeiras e entregarem as declarações fiscais.

Em dois ou três anos de atividade podem enriquecer-se graças à fraude fiscal, implementando todo o tipo de fraude, fraude de IVA, fraude IRC, fraude de Segurança Social e regressar aos seus países com um bom pé-de-meia.
As autoridades não tendo nem meios humanos nem materiais, não só levariam muito tempo a aperceber-se destes esquemas, como não poderiam dar atenção a todos estes novos empreendedores.
Nesta nova realidade os trabalhadores e empresas cumpridoras teriam, de forçosamente, pagar mais impostos, como forma de compensar não só esta perda de receitas fiscais, mas também as receitas fiscais que indevidamente estes novos empreendedores conseguem obter.
Pode ainda dar-se o caso de que consigam obter subsídios nacionais e comunitários para desenvolver as suas atividades fraudulentas.
Todas as ordens profissionais estão igualmente sob ataque cerrado, não me admiraria que saísse uma lei em que já não é preciso ser médico para fazer cirurgias, e que qualquer um, com jeito, tem a liberdade para o fazer, ou ainda que projetos técnicos de estruturas imóveis, já não precisam de ser realizados por engenheiros, e que qualquer um pode ou poderá fazer.
Enfim, o criador do Simplex deve estar orgulhoso neste momento, pois Portugal poderá atrair agora empreendedores de todo o mundo para desenvolver as suas fraudes de forma simplificada. O Simplex chega assim não só às atividades legítimas mas também ilegítimas.
A única vantagem nestas novas medidas, e a de estes novos empreenderes não precisaram de contactar um contabilista certificado para criar as suas empresas e submeter as suas declarações ficais e os seus impostos pois poderão recorrer a um qualquer correligionário que partilhe dos mesmo ideais ou de alguma vítima à mão…