“Eu sou o rio, o rio sou eu”

Uma marca dos tempos modernos: quer as decisões judiciais, quer a legislação, têm vindo a reforçar a protecção da natureza, como uma entidade detentora de direitos próprios.
Vários países, espalhados pelos quatro cantos do mundo, têm reconhecido personalidade jurídica a vários ecossistemas como meio efectivo de protecção ambiental. Esta nova concepção ecocêntrica também já chegou ao Vaticano. Através da encíclica “Laudato Si”, o Papa Francisco propôs a adopção de novos comportamentos no sentido de existir um maior respeito e protecção da natureza.
Na actualidade, a maioria dos direitos da natureza, em sentido lato, ainda não são reconhecidos. Os direitos consagrados, centram-se em sectores pontuais, como sejam: a biodiversidade, o clima, as espécies ameaçadas e as espécies migratórias, entre outros.
Para os defensores do crescente movimento mundial de defesa dos direitos da natureza, estes são inalienáveis, a par dos direitos humanos.
Em 22 de Dezembro de 2015, a resolução 70/28 da Assembleia Geral da ONU recomendou vários caminhos no sentido de se atribuir personalidade jurídica à natureza, incluindo, entre outros, uma “Declaração dos Direitos da Natureza”, um tribunal ambiental internacional e sanções penais por crimes contra a natureza, perpetrados por empresas e pelos seus dirigentes.
Posto isto, a seguir, apresentam-se alguns exemplos de iniciativas recentes e interessantes, centradas na protecção da natureza:

Rio Whanganui – Nova Zelândia
“Eu sou o rio, o rio sou eu” – É deste modo que o povo maori, originário da Nova Zelândia, reflecte a forte ligação que nutre pelo seu rio Whanganui, venerando-o como seu antepassado.
Em 16 de Março de 2017, o Parlamento da Nova Zelândia, reconheceu, em termos formais, o rio Whanganui – venerado pelo povo maori – como uma entidade para efeitos legais, numa decisão arrojada, inédita e de inteira justiça. Foi a primeira vez, na história da humanidade, que um elemento natural foi reconhecido como uma “pessoa jurídica”, com todos os direitos e deveres que lhe estão inerentes. Foram necessários quase 150 anos para que os membros da tribo maori vissem reconhecidos os seus direitos sobre o rio. Lutavam pelo seu reconhecimento desde 1870. A aprovação da nova lei – Lei Te Awa Tupua (Ata de Liquidação de Reivindicações do Rio Whanganui) – veio reforçar a conexão espiritual entre a tribo nativa e o seu querido rio ancestral. A partir dessa alteração legislativa, o rio passa a ser entendido como “um ser vivo único que vai das montanhas ao mar, incorporando seus afluentes e todos os seus componentes físicos e metafísicos”. Com este novo estatuto legal, os superiores interesses do rio Whanganui poderão ser defendidos por um advogado indicado pela tribo maori e outro pelo Governo. O objectivo primordial deste reconhecimento passa, sobretudo, pela sua conservação. Em termos legais, o rio passa a ter direitos equiparados aos seres humanos. Já em 2014, a Nova Zelândia tinha aprovado a Lei Te Uruwera (de protecção da floresta com o mesmo nome). No final de 2017, os mesmos direitos foram atribuídos ao Monte Taranaki.

Mar Menor – Espanha
A 21 de Setembro de 2022, o Mar Menor – considerado uma das maiores lagoas hipersalinas da Europa – passou também a figurar como uma personalidade jurídica com direitos próprios, após aprovação do Senado espanhol, na sequência de uma campanha e proposta de iniciativa popular. Num passo considerado histórico, no que à conservação dos elementos naturais diz respeito, o Mar Menor foi o primeiro ecossistema localizado na Europa a ostentar esta honrosa classificação, até então, apenas atribuída às pessoas e às empresas. Na Europa, outras iniciativas de protecção semelhantes têm florescido – Mar do Norte (Países Baixos), Rio Loire (França), Rio Ródano (França e Suíça) e uma proposta para a protecção da natureza em geral, em Derry (Irlanda do Norte).
O frágil ecossistema do Mar Menor encontra-se fortemente ameaçado pelo grande desenvolvimento urbano e pela sobreexploração agrícola da região de Múrcia, que descarrega na lagoa centenas de toneladas de nitratos de fertilizantes. Neste novo enquadramento legal, a protecção, governança e representação da lagoa será partilhada por um trio de guardiães – um Comité Científico, um Comité de Representantes e uma Comissão de Acompanhamento.
Apesar de classificada pelas Nações Unidas como “Zona Especialmente Protegida de Importância para o Mediterrâneo”, a lagoa do Mar Menor debate-se com graves problemas de poluição. Segundo refere a página da campanha em defesa da lagoa (que conseguiu recolher 600 mil assinaturas), num dos aquíferos que comunicam com a mesma, estão acumuladas 300 mil toneladas de nitratos. Nos últimos anos, o Mar Menor, passou de local de eleição de férias de sonho, para um depósito de peixes mortos, infestado por uma grande quantidade de algas.

Rio Atrato e Rio Amazonas – Colômbia

Na sequência de uma acção legal apresentada por vários povos indígenas, o Supremo Tribunal da Colômbia, numa sentença histórica proferida no ano 2016, reconheceu o rio Atrato, a sua bacia e todos os seus afluentes, como uma entidade com direito a protecção, manutenção e restauração, compartilhadas pelas comunidades étnicas locais e pelo Estado. Dizer que, esta região apesar da sua enorme diversidade cultural e natural, tem sofrido fortes impactes resultantes das explorações mineiras e florestais. O Tribunal considerou que o Governo colombiano foi responsável pelas “violações do direito à vida, saúde, água, segurança alimentar, ao meio ambiente saudável, bem como os direitos culturais e territoriais das comunidades étnicas reclamantes por não tomar medidas efectivas para impedir mineração ilegal ao redor do rio Atrato.” Em 2018, idênticos direitos legais foram atribuídos ao Amazonas – o maior rio do mundo – que, além da Colômbia, atravessa o Perú e o Brasil.