CCP

A Comunidade Portuguesa em Macau

Conselho das Comunidades Portuguesas

A sua importância no papel de plataforma de Macau nas relações económicas e comerciais entre a china e os países de língua portuguesa

Macau foi um território chinês sob a administração portuguesa que, no dia 20/12/1999 passou a ser Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) da República Popular da China.
Durante a fase de transição tive a oportunidade de acompanhar os assuntos discutidos entre os governos da China e de Portugal, porque era Presidente da Direção da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau, uma associação de matriz portuguesa, criada em 1987, com o objetivo de defender os seus legítimos direitos. Os trabalhadores da função pública tinham a possibilidade de tomar uma das opções: aposentação antecipada (se completar 30 anos de serviço até 20 de dezembro de 1999), desvinculação (se completar 15 anos de serviço até à data do estabelecimento da RAEM) e integração nos quadros da República Portuguesa.
A maioria dos funcionários públicos decidiram continuar a prestar serviço no Governo da RAEM, incluindo muitos portugueses que estavam a trabalhar nos diversos serviços públicos nos diferentes cargos, tais como juízes, direção e chefia, médicos, engenheiros, arquitetos, informáticos, técnicos e pessoal administrativo.
A razão da manutenção dos portugueses na RAEM era devida ao facto da China e Portugal acordarem, para além do chinês, manter o português como língua oficial na RAEM, a manutenção dos vencimentos dos funcionários públicos não inferiores aos que detinham antes do estabelecimento da RAEM (artigo 98º da Lei Básica) e da manutenção dos usos e costumes dos descendentes dos portugueses (artigo 42º).
Nós portugueses vivemos em harmonia com as diferentes comunidades (chinesa, filipina, tailandesa, inglesa, americana, francesa e outras) durante os 21 anos em Macau e com o grande apoio dos Governos da RPC e da RAEM.
Para os lusodescendentes que tenham sangue chinês, a RPC criou uma legislação própria a permitir que permanecessem com a nacionalidade portuguesa, podendo ter o direito a optar pela nacionalidade chinesa. Perante a lei todos os residentes permanentes (mais de 7 anos de residência consecutiva) têm os mesmos direitos independentemente da sua origem. Assim, os portugueses conseguiram após o estabelecimento da RAEM ser residentes permanentes.
Em todos os anos, o Governo da RAEM faz referência à importância da comunidade dos descendentes dos portugueses, vulgarmente designados por macaenses, pelo contributo no desenvolvimento económico e social de Macau.
Para que não dependesse apenas da indústria do jogo, o Governo da RAEM resolveu diversificar a economia de Macau, decidindo tornar Macau como plataforma de serviços entre a China e os Países de Língua Portuguesa (Angola, Brasil, Cabo-Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, Timor-Leste e São Tomé e Príncipe).
Para a concretização do papel de plataforma de Macau, em 2003 fui nomeada para o cargo de Coordenadora para apoiar o Ministério do Comércio da China e do Governo da RAEM na organização do 1º Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, designado por “Fórum de Macau”, com a presença de Vice-Primeiros Ministros e Ministros da China e dos Países de Língua Portuguesa, tendo acordado entre os países membros o estabelecimento do Secretariado Permanente do “Fórum de Macau”, com a presença de delegados dos Países de Língua Portuguesa.
Com a criação do “Fórum de Macau”, a partir de 2003, a comunidade portuguesa aí residente começou a ter um papel preponderante na concretização do estreitamento das relações económicas e comercias entre a China e os Países de Língua Portuguesa devido à facilidade do diálogo.

Por outro lado, os residentes oriundos de Angola, Brasil, Cabo-Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, Timor-Leste, São Tomé e Príncipe e ex-colónias portuguesas Goa, Damão e Dio, continuam a prestar serviço na RAEM e convivem em harmonia com a comunidade chinesa, fazendo pontes de ligação, ao utilizarem Macau como plataforma, entre a China e os seus países de origem para o aprofundamento das relações económicas, comerciais e culturais.
A importância da comunidade portuguesa foi assim fortalecida e consequentemente o Governo da RAEM deu mais atenção para elevar a utilização da língua portuguesa nos serviços públicos.
Com o apoio do Governo da RAEM, a comunidade portuguesa tem organizado atividades culturais para a atração turística e promoção da imagem de Portugal em Macau e nas diferentes províncias do interior da China. Também os portugueses empresários, através das suas associações comerciais, organizam feiras, exposições e intercâmbios de empresários para a promoção dos serviços e comércio de Portugal e de outros Países de Língua Portuguesa.
Durante os doze anos que trabalhei no Secretariado Permanente do Fórum de Macau, como Secretária-Geral Adjunta em representação do Governo da RAEM, tive a oportunidade de ter contactos com as diferentes camadas sociais da comunidade portuguesa e dos países de língua portuguesa e de apoiar na criação das diferentes associações de todos os países e territórios de língua portuguesa em Macau, para que as mesmas pudessem organizar as atividades culturais e comerciais dos seus países, apoiando a Semana Cultural da China e dos Países de Língua Portuguesa e da Festa da Lusofonia organizadas anualmente pelo Governo da RAEM e pelo Secretariado Permanente do “Fórum de Macau”.
Nas cinco Conferências Ministeriais organizadas, de 3 em 3 anos em Macau, os dirigentes chineses anunciaram o mesmo como centro de formação de bilingues, centro de prestação de serviços dos países de língua portuguesa e centro para a realização de feira e exposição dos produtos dos países de língua portuguesa. A comunidade portuguesa com a sua longa ligação com os países de língua portuguesa ao longo dos últimos 17 anos, tem dado um contributo na concretização de relações culturais e comerciais entre as empresas da China, Macau e dos Países de Língua Portuguesa.
Hoje em Macau há mais estudantes da língua portuguesa (mais de 5 mil alunos) e desde que foi anunciado como centro de formação de bilingues, muitos chineses estão a tirar cursos em Portugal e muitos portugueses vieram a Macau para dar aulas em português na Escola Portuguesa, nas escolas privadas e nos sectores público e privado.
Muitos dos estudantes após a aprendizagem da língua portuguesa estão a trabalhar nas empresas portuguesas e chinesas que fazem negócios com os Países de Língua Portuguesa e é uma das razões do aumento do número de estudantes que querem aprender português em Macau e em Portugal.
Com o aumento de residentes em Macau que dominam a língua portuguesa e com o apoio dos portugueses, a ligação com os países de língua portuguesa tornou-se mais forte para a cooperação económica e comercial principalmente nesta fase da pandemia do coronavírus, onde a comunicação em português por email ou outros meios eletrónicos e vídeo de conferência, é mais utilizada para a aproximação entre a China e os Países de Língua Portuguesa. Os portugueses têm contribuído muito para isso, fortalecendo cada vez mais o papel de plataforma de Macau entre a China e os Países de Língua Portuguesa.

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