CCP

Porque fortalecer o CCP é fortalecer as comunidades no estrangeiro?

No momento em que verifica-se uma reconhecida importância das nossas Comunidades, talvez impulsionada pelo número de eleitores atuais no estrangeiro, surge simultaneamente um real interesse pelo trabalho e pelo que o CCP representa.
Isso tornou o tema “CCP” mais presente, em que pese muito ainda haver a ser feito. Fala-se bem mais do Conselho, quer para realçar suas necessidades e assim melhor desempenhar suas funções legais, quer para criticar a sua falta de resultados, quer mesmo para indicar preocupações, às vezes legítimas e às vezes nem por isso, quanto à duração do atual mandato.
Então, neste momento em que finalizamos as comemorações dos 40 anos do CCP, tentemos responder a essas reflexões…mas, em primeiro, lanço uma importante observação: que nesses 40 anos de início do CCP, pelas mão da antiga SECP, Manuela Aguiar, esse órgão passou dez anos (1987-1997) sem funcionamento e somente foi resgatado pela ação de outro antigo SECP, José Lello. Podemos então dizer que o atual CCP ressurge e com novas feições há 25 anos.
Feita esta observação histórica, a verdade é que o CCP nunca dispôs de todos os meios para exercer plenamente suas funções legalmente previstas. A necessária autonomia, enquanto órgão de aconselhamento, exige dos Governos de Portugal, orçamento e estrutura que proporcionem o devido e reconhecido diálogo, o que nunca ocorreu plenamente.
Lembro aqui das palavras de Manuela Aguiar quando disse em entrevista concedida no âmbito do projeto “Memória do CCP”, dessa “voluntária ação dos Governos pela invisibilidade do CCP”.

Contudo, muito se trabalhou pelas Comunidades nesses anos todos. A própria crítica histórica acerca da “falta de resultados do CCP” não se mantém quando passamos aos factos, ficando mais como peça de retórica. Importantes conquistas para as Comunidades Portuguesas que vivem no estrangeiro decorreram da problematização do CCP em seus diversos mandatos: poder votar para a Presidência da República; os apoios por meio do ASIC e do ASEC; a extensão e a simplificação da Lei de Aquisição da Nacionalidade; o recenseamento eleitoral automático; o aumento de validade do cartão de cidadão etc. Se isso não são exemplos da atuação do CCP em conjunto com outros atores políticos durante esses 40 anos, o que será?
Assim, apesar de compreender que todos sempre querem mais resultados, eles existem. E, considerando as dificuldades que existiram para cumprir sua missão e seus objetivos ou atribuições legais, posso dizer que muito o CCP contribuiu para as Comunidades.
Talvez também por isso, haja um interesse (absolutamente legítimo) de potenciais candidaturas ao CCP, o que provoca uma série de perguntas e críticas acerca do término deste mandato e da eleição ao próximo. Esperamos que tudo possa estar resolvido no próximo semestre em 2022. Nada deixou de ser feito, mesmo durante a pandemia e o trabalho continuará até que cessem as funções dos atuais conselheiros. Depois a eleição e a posse; e nesse tempo e mais além continuará o CCP, com quer que seja a sua formação, a buscar mais estrutura e mais autonomia, porque fortalecer o CCP é fortalecer as Comunidades no estrangeiro.

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