Prioridades para 2026

Os Conselheiros das Comunidades Portuguesas de França (CCP) reuniram-se em Paris nos dias 15 e 16 de novembro de 2025, numa sessão de trabalho marcada por avaliações detalhadas, preocupações acumuladas e propostas concretas para 2026, ano que se antevê decisivo para as comunidades portuguesas em França e na Europa. O encontro decorreu no Consulado-Geral de Portugal em Paris, local simbólico e central para uma comunidade que supera as 600 mil pessoas e que mantém uma relação intensa com o país de origem A presença do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Dr. Emídio Sousa, permitiu uma intervenção direta com o membro do governo que tutela as Comunidades Portuguesas.
A jornada iniciou-se às 09h00, com a receção dos conselheiros pelo presidente do CCP de França e com a intervenção de boas-vindas da Cônsul-Geral, Embaixadora Mónica Lisboa, que destacou a importância do Conselho das Comunidades Portuguesas como instrumento de mediação, diagnóstico e representação, lembrando que a área de Paris e França, é hoje o território com a maior concentração de portugueses fora de Portugal.
Logo após a abertura, decorreram os trabalhos internos previstos no programa oficial, incluindo a aprovação da ordem de trabalhos, a eleição da Mesa do CCP de França e a preparação das intervenções temáticas que marcariam o resto do encontro. Os conselheiros decidiram trazer ao debate as realidades de cada território representado e iniciar um apontamento local das realidades das nossas comunidades.

Consulados em França: evolução positiva, mas pressão continua elevada
Um dos dossiês mais trabalhados foi o dos consulados portugueses em França. Os conselheiros reconheceram que houve melhorias evidentes no atendimento, na rapidez de certas respostas e na modernização tecnológica. Contudo, a pressão demográfica e a enorme procura continuam a preocupar em certas áreas consulares.
Persistem atrasos significativos em áreas sensíveis, como registos de nascimento e pedidos de nacionalidade, que não depende concretamente dos postos diplomáticos, mas da administração central em Lisboa. Também se destacou alguma desigualdade territorial, com tempos de espera mais longos e uma distância maior aos serviços.
Entre as recomendações gerais, destaca-se a necessidade de mais reforços temporários, ampliação das permanências consulares que funcionam muito bem, em grande proximidade com os utentes. Finalmente, uma maior articulação com consulados honorários, que podem desempenhar um papel estratégico nas regiões periféricas.

Ensino do português em França: um sistema bloqueado por falhas de comunicação
O ensino da língua portuguesa — elemento essencial da identidade da diáspora — foi outro tema prioritário. Os conselheiros relataram a mesma situação em quase todas as regiões: as famílias inscrevem as crianças nas escolas francesas para o EILE ou para ensino integrado, mas não recebem resposta. Muitos diretores não transmitem as inscrições aos reitorados, e estes não solicitam a abertura de novas turmas, mesmo quando existe procura suficiente.
Este ciclo institucional cria frustração, desinformação e perda de oportunidades educativas. Os conselheiros foram unânimes em considerar que o atual modelo, sustentado pelos acordos bilaterais França–Portugal, deve ser revisto ou complementado, permitindo que Portugal possa garantir um acompanhamento mais direto do processo educativo, evitando que a língua portuguesa seja tratada como disciplina de segunda linha. A questão das equivalências académicas também foi levantada. Muitos pais continuam sem clareza quanto ao reconhecimento de níveis e diplomas, com consequências para percursos escolares e mobilidade académica.

Eleições presidenciais portuguesas de 2026: informação tardia e prazos insuficientes
O encontro de Paris dedicou especial atenção às eleições presidenciais portuguesas, marcadas para 18 de janeiro de 2026. A crítica principal dos conselheiros foi a falta de tempo e de informação útil para orientar os cidadãos para consultar e efetuar a inscrição eleitoral. A comunicação oficial chegou tarde, deixando pouco espaço para esclarecimentos e consultas dos cadernos eleitorais «online».
O CCP de França defende que, para eleições com participação no estrangeiro, o Estado deve garantir campanhas de comunicação antecipadas, presença sistemática nas redes sociais e articulação com associações, autarquias e autarcas franceses, e meios de comunicação comunitários.

Autárquicas francesas de março 2026: reforçar a participação cívica Luso-francesa
Com as eleições autárquicas francesas marcadas para março de 2026, os conselheiros analisaram a participação política dos Luso-franceses. França conta hoje com mais de 8.000 eleitos de origem portuguesa, um número impressionante que demonstra a integração exemplar e a força do espírito luso em França.
Este capital político, porém, exige acompanhamento.

França testa robustez do voto online: implicações para 2026 e 2027
O Governo francês efetuou um teste de voto online com objetivo de confirmar a robustez do sistema de segurança e permitir a eleição do Conselho das Comunidades Francesas, também via online como para as eleições legislativas.. O teste ao sistema foi realizado de dias 07 a 10 de novembro e o CCP de França espera ter o resultado para ser apresentado na próxima reunião do conselho regional da Europa. Com este resultado este modelo de votação poderá ser aplicado já nas eleições presidenciais de 2027.
Os conselheiros analisaram as vantagens e riscos: segurança digital, acessibilidade para cidadãos menos familiarizados com tecnologia, auditorias independentes e garantias de confidencialidade. Os conselheiros solicitam que a administração e os grupos parlamentares tomem conhecimento da realidade eleitoral e democrática, com os franceses a residirem fora do território nacional português. Aliás, os bons exemplos deviam ser seguidos!

Associativismo português em França: vital, mas fragilizado
O movimento associativo português — histórico, amplo e culturalmente diversificado — está a atravessar um período de fragilidade. Há menos apoios públicos por parte da França devido ao contexto orçamental, mais encargos administrativos, dificuldades na sucessão geracional e um contexto cultural que se transforma rapidamente.
Os conselheiros sublinharam que as associações culturais, recreativas e folclóricas são o rosto da presença portuguesa em França e desempenham papel determinante na preservação da identidade. Alertaram para o risco de desaparecerem projetos que existem há décadas se não houver uma estratégia de apoio mais estruturada por parte de Portugal e de França. Como exemplo a criação de um plano de apoio a etnografia em França.

RTP Internacional: a saída dos jogos da Primeira Liga deixa comunidades órfãs
Um ponto particularmente sensível foi a decisão da RTP Internacional de deixar de transmitir jogos da Primeira Liga portuguesa. Para muitos emigrantes, este era um elo televisivo com o país. A supressão das transmissões, sem plano alternativo robusto, foi vista como uma perda injustificada.
Os conselheiros pedem clarificação sobre os motivos financeiros desta decisão, bem como a utilização da “poupança” desses fundos previstos anualmente, questionando se foram exploradas opções de transmissão parcial ou partilhada, tal como sempre foi o caso.

Programas Regressar, Voltar e Chegar: necessidade de maior abrangência
Os programas portugueses destinados a apoiar cidadãos que desejam regressar a Portugal — Regressar, Voltar e o mais recente conceito abordado pelos conselheiros de França «Chegar» para os filhos de portugueses e binacionais — foram discutidos sob uma perspetiva de modernização. O CCP de França considera que estas iniciativas devem incluir todas as camadas da diáspora, incluindo jovens lusodescendentes, profissionais binacionais, estudantes, investidores e famílias que vivem entre França e Portugal.
O objetivo é tornar estes programas verdadeiramente representativos da realidade atual da migração portuguesa, que é mais diversificada e altamente qualificada. Um complemento aos programas que podem integrar os reformados, os trabalhadores e os portugueses que regressam ao país.

Segundo dia: reuniões políticas e recomendações finais
No segundo dia dos trabalhos, os conselheiros reuniram-se com os Deputados Carlos Gonçalves e José Dias Fernandes, num diálogo franco sobre prioridades legislativas, desafios consulares e reformas necessárias para melhorar a vida dos portugueses no estrangeiro.

Uma comunidade estruturada, exigente e profundamente europeia
A reunião em Paris mostrou que a comunidade portuguesa em França está viva, atenta e empenhada. Os conselheiros reafirmaram o compromisso de continuar o trabalho de proximidade, defender os interesses dos cidadãos e promover a ligação entre Portugal e a maior diáspora portuguesa da Europa.