O CCP afirma-se indelevelmente

Há tempos não escrevia pelo CCP, o que é bom pois temos muito a saber pelos nossos companheiros espalhados pelo mundo. Volto para tratar de um momento que se realiza pela primeira vez após o Plenário de 2024: ao abrigo da Lei 66-A, o Conselho Permanente do CCP reuniu em Lisboa nos dias 07 a 09 de julho. Os encontros decorreram na Sala dos Monges (Assembleia da República – AR), local muito bem preparado pelo nosso apoio na DGACCP em conjunto com o protocolo daquela Casa.
Os Conselheiros das Comunidades são eleitos para o CCP no mundo inteiro a cada 4 (quatro) anos; atualmente são 76. O Conselho Permanente, órgão máximo do CCP e constituído por 12 (doze) membros designados pelos 5 (cinco) Conselhos Regionais, reúne-se mensalmente on-line e agora teve oportunidade de reunir presencialmente na AR.
Lá estiveram 11 desses 12 conselheiros e o momento não poderia ser melhor pois, com um novo Governo e seu Programa aprovado por ampla maioria da AR no passado 18 de junho, havia muito a tratar.
No âmbito das nossas Comunidades, e após o primeiro encontro com o novo SECP, Emídio de Sousa (deputado, ex-autarca e antigo Secretário do Ambiente), agora é acompanhar que o atual Governo implemente ou desenvolva medidas para valorização dos portugueses espalhados pelo mundo.

Publicidade

Nisso aponto, a título de exemplo, a melhoria dos Postos Consulares (instalações dignas e equipamentos atualizados; aumento e valorização dos trabalhadores, diplomatas e técnicos; diminuição dos constrangimentos ao agendamento); a reestruturação dos Vice-Consulados em Consulados; a implementação do aumento da validade do passaporte (PEP) para 10 (dez) anos; o fomento e a simplificação dos apoios (sociais, ao associativismo e à comunicação social); a valorização da carreira dos coordenadores e professores de português no estrangeiro; a recomposição salarial e estrutural desses e dos trabalhadores nos Postos Consulares; o retorno dos benefícios do Residente Não Habitual; a implementação do Programa “Voltar”; a redução urgente da imensa demora para apreciação da atribuição de nacionalidade a filhos, netos e cônjuges pelo IRN no registo da nacionalidade, dentre outras pautas necessárias.
No âmbito da Assembleia da República, por ser de sua exclusiva competência, estaremos atentos à melhoria dos atos eleitorais no estrangeiro, também uma das pautas dessa reunião do Conselho Permanente do Conselho das Comunidades Portuguesas (CP/CCP).
Tivemos encontros com o atual Presidente da República (no Palácio de Belém), com o Presidente da AR, com o Primeiro-Ministro, com o Diretor-Geral da DGACCP e com diversos Secretários de Estado, inclusive e especialmente com o nosso SE das Comunidades Portuguesas.
Pudemos ainda ser recebidos pela Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas (a Segunda Comissão da AR), atualmente presidida pelo ex-SECP, José Cesário. Lá discutiram-se, dentre outros, temas da competência exclusiva dessa Casa como o caso da legislação eleitoral: ampliação do voto antecipado e em mobilidade a todos os atos nas Comunidades; implementação do voto eletrónico; aumento da representatividade e do número de deputados pela Diáspora foram alguns.

Chamamos ainda à atenção para um importante tema: que na eleição (exclusivamente presencial) para a Presidência da República, em janeiro próximo, os boletins de voto poderão não chegar a tempo às Comunidades para votarmos se houver uma segunda volta (o que neste momento é o cenário que se avizinha). Deixamos, portanto, essa mensagem com todos com quem estivemos. Depois NÃO digam que não avisamos!
Ainda nesse tríduo o Conselho Permanente recebeu a visita de três dos candidatos ao Palácio de Belém para 2026: António José Seguro, Henrique Gouveia e Melo e Luís Marques Mendes (Antonio Felipe, convidado também; não compareceu por motivo relevante e totalmente compreensível em função do falecimento de sua esposa).
Todos os três comprometeram-se, dentre outras pautas: a fomentar o voto eletrónico descentralizado, receber anualmente o CP/CCP e remeter à nossa manifestação qualquer diploma legal que venha a tratar de políticas às Comunidades no estrangeiro). Essas reuniões (pois realizadas individualmente com cada candidato), inusitadas, produziram boa repercussão na comunicação social portuguesa e deram ainda mais visibilidade ao CCP.
Outro momento importante foi podermos reunir e assinar protocolos de cooperação com outros Conselhos Diaspóricos com os quais dialogamos há algum tempo, mas com os quais nunca foi feito um verdadeiro e necessário trabalho conjunto: recebemos o Conselho da Diáspora Portuguesa, o das Comunidades Açorianas e o das Comunidades Madeirenses. Nesse importante (e também inusitado) momento as palavras-chave entre os quatro Conselhos foram sinergia e cooperação.
Assim, reconheço (para orgulho e satisfação) que essa reunião em Lisboa foi excelente para o CCP que é efetiva e legitimamente a “voz das Comunidades espalhadas pelo mundo”, e que tornou-se, nos últimos anos, um ator político importante e reconhecido no diálogo com diversos Governos que se sucederam e atuante também junto a outros órgãos de soberania e perante a sociedade civil portuguesa. O trabalho é longo, não desanimaremos!