A eleição presidencial nas comunidades portuguesas

Desde há muito tem sido dito acerca das Comunidades e seu (incontestável) direito à cidadania. Todavia, nas manifestações de como se pode melhorar a participação cívica no estrangeiro quase não encontramos referência às propostas que o Conselho das Comunidades Portuguesas tem apresentado a diversas personalidades, alertando à necessária sensibilização pela participação eleitoral.
Mais um ato eleitoral aproxima-se: a eleição para a Presidência da república em janeiro e, muito provavelmente, em segunda volta a fevereiro. Em que pese diversas vezes este CCP alertar quanto à falta de uma atualização da lei eleitoral e de uma permanente informação, pouco foi feito. A auscultação do CCP, que diversas vezes tratou do tema em reuniões ou em seus documentos, poderia ter minimizado o efeito negativo de termos mais uma eleição com uma elevada abstenção.
Precisam ser dados os instrumentos necessários ao exercício desse direito fundamental. Nessa perspectiva o CCP quer colaborar e ser auscultado: somos um Conselho apartidário, mas político na defesa das Comunidades, manter-nos-emos autónomos e críticos, mas leais e propositivos.
Não somos pessimistas: a desmaterialização dos cadernos eleitorais e o registo informático facilitaram a votação e aumentou-se em boa hora o universo eleitoral nas Comunidades produzindo-se números irrefutáveis de quase 1.700.00 eleitores e um aumento da participação a cada ato eleitoral, mesmo com o voto exclusivamente presencial no caso da eleição presidencial.
Há que se comemorar e melhorar as condições para que o número de votos seja geometricamente ampliado em relação à eleição de 2021 e seus quase 30.000 eleitores (2% de participação). Isso, aliás, fez com que o atual Presidente da República, reeleito, lançasse o repto pelo voto postal nas Comunidades para as próximas Presidenciais, durante seu discurso da vitória. Mas 2026 chegou e nada foi feito.
Há muito o CCP propõe a pluralidade das modalidades de voto (presencial, postal e eletrónico) para todos os atos eleitorais; o desdobramento das assembleias de voto, utilizando-se inclusive consulados honorários e associações registadas para as permanências consulares onde isso seja possível; a ampla e prévia divulgação dos atos eleitorais e seus procedimentos em linguagem clara, combatendo-se a iliteracia, etc. Mais recentemente chamou à atenção que poderemos ter um problema quanto ao boletim de voto numa eventual segunda volta: dele não chegar a tempo nas Comunidades. Uma solução minimizante do problema foi logo apresentada; aproveita-se o mesmo boletim utilizado na primeira volta. Isso poderá, entretanto, trazer problemas. Vamos esperar que não…
Vencida essa próxima disputa eleitoral em janeiro ou em fevereiro, possam os nossos parceiros políticos apreciar as diversas recomendações que os Conselheiros/as do CCP têm lhes feito chegar.
O Conselho das Comunidades Portuguesas primeiro conclama que os eleitores no estrangeiro participem desse ato eleitoral, mesmo com toda a dificuldade de acesso, e tornem-se credores de quem vier a assumir a Presidência da República. E, em segundo, apoia a realização de reflexões críticas acerca de todo o processo ato eleitoral, desde a falta de sensibilização à pouca informação nas Comunidades, e juntar-se-á a esse indispensável trabalho a ser realizado pelos órgãos competentes para a melhoria desse processo democrático, cidadão e civilizatório, disponibilizando-se ao diálogo com os órgãos de soberania e demais parceiros, visando o futuro e a dignidade dos que vivem no estrangeiro. Nos últimos anos, desde 2018, as recomendações do CCP foram apresentadas aos Governos (MNE e MAI), à CNE, aos Partidos Políticos e à Presidência da República. Tudo sempre atempadamente recomendado, pouco resultou: mas olhemos para o futuro. Só não apontem o dedo que as Comunidades não querem votar; a responsabilidade do absenteísmo elevado será de todos.

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