A diáspora na agenda política nacional

Consciente do enorme potencial da diáspora, os Governos têm vindo a desenvolver, ao longo dos anos, inúmeras iniciativas relacionadas com as comunidades portuguesas, a fim de promover os recursos nacionais, modernizar a ligação entre as instituições portuguesas e a diáspora, investir no intercâmbio económico, social, educativo e cultural, bem como, em permanência, vincar a importância e amplificar o papel das comunidades portuguesas no mundo.
Para o efeito, e no sentido de incentivar o investimento, o empreendedorismo e a internacionalização, por iniciativa da Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas, foi criado o Gabinete de Apoio ao Investidor da Diáspora (GAID), que se caracteriza como uma “plataforma orgânica vocacionada para identificar, apoiar e facilitar o micro e pequeno investimento com origem nas Comunidades Portuguesas e Lusodescendentes dirigido a Portugal, acompanhar projetos em curso ou em perspetiva e estimular e orientar as iniciativas de internacionalização de empresas de base regional, da referida dimensão”.

Salientam-se ainda outras iniciativas desenvolvidas pelo anterior Governo, como os Encontros de Investidores da Diáspora, que se realizam desde 2016 e que visam disponibilizar aos empresários portugueses no estrangeiro o acesso a informação sobre as políticas públicas de apoio ao investimento existentes em Portugal e facilitar a criação de redes de contacto e de parcerias com os empresários que aqui exercem a sua atividade.
Estes Encontros reúnem empresários, representantes de Câmaras de Comércio, Associações Empresariais, Fundações, entre muitas outras instituições.
A prioridade das políticas públicas no relacionamento económico com as comunidades portuguesas, foi consubstanciado no Programa Nacional de Apoio ao Investimento da Diáspora (PNAID), lançado em 2020, que reúne um pacote de apoios e incentivos expressamente dirigido ao investimento oriundo das comunidades portuguesas no estrangeiro.
Também ainda durante o governo anterior, numa lógica de transferência de competências para o poder local, consubstanciado pelo Decreto Lei 50 de Agosto de 2018 – Lei-Quadro da transferência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais, foram criados em todos os municípios os Gabinetes de Apoio ao Emigrante (GAE), com vínculo à Rede de Apoio aos Investidores da Diáspora (RAID) que “liga os serviços que, nas diferentes áreas da governação, entidades regionais e municípios (com destaque para os GAE), assim como as entidades do associativismo empresarial, em especial da diáspora, apoiam o investimento da diáspora e dispõem dos interlocutores, instrumentos e meios para o efeito” materializando e capacitando também, desta forma, o Decreto Lei 102 de Novembro de 2018, posterior à Lei Quadro que transfere para os territórios e comunidades intermunicipais a captação de investimento.

Embora o atual Governo, que tomou posse no dia 3 de abril de 2024, se inscreva num outro quadrante político, verifica-se que mantém a importância da diáspora na estratégia preconizada para o País.
A consulta do Programa do Governo, faz assim referência ao potencial deste importante ativo nacional em vários domínios, o que perspetiva uma linha de continuidade nas políticas públicas de aproximação e reforço das relações com as comunidades portuguesas, conforme as seguintes transcrições.
Desde logo, preconiza “o reforço dos recursos da rede consular e câmaras de comércio, dando resposta ao crescimento da diáspora e à necessidade de reforçar a ligação efetiva entre a diáspora e o tecido económico e empresarial português. Noutro plano, é preciso reforçar os laços entre a AICEP e as Embaixadas portuguesas, e aproveitar a rede das câmaras de comércio e indústria portuguesas no mundo e o Conselho da Diáspora para apoiar a estratégia de internacionalização e de atração de investimento estrangeiro, designadamente através da realização de um Fórum Anual da Emigração em Portugal para promover a participação da diáspora, com o objetivo de dar conhecimento aos emigrantes portugueses de oportunidades de investimento em negócios existentes ou novos negócios, comércio (export/import), e até emprego em Portugal ou fora (ex: exportação de serviços pode ser feita através de comunidades emigrantes)”.
Encontra-se assim demonstrado o alinhamento da Rede Global da Diáspora no quadro das prioridades políticas da atual governação, existindo total flexibilidade da Fundação AEP para adaptar a abordagem às comunidades, de acordo com as orientações que vierem a ser tomadas pela tutela, bem como disponibilidade para contribuir ativamente na concretização deste programa, numa relação de estreita parceria com as entidades governamentais, como tem sido até ao momento.

Rede Global da Diáspora