Bom Ano Novo

Nada melhor que começar o ano com as boas novas das novidades das regras fiscais para 2024.
O contexto que levou a elaboração do Orçamento de Estado não previa ainda o cenário das eleições, por isso as boas novas são poucas. Estou convencido, pelo que já ouvimos relativamente às recentes promessas eleitorais, que o próximo Orçamento de Estado promete ser mais rico e farto em boas novidades.
Para já, prevê-se que a inflação continue a descer em 2024 e se assim for, os juros também começarão a descer.
Muitos dos que ganham o salário mínimo, veem o seu ordenado subir para os 820 Euros, o que levará a que outros ordenados também subam por iniciativa das entidades privadas.
Para quem não tenha sido residente fiscal nos últimos 5 anos e se torne agora residente fiscal, o Estado Português concede um benefício fiscal, excluindo 50% do seu rendimento de trabalho dependente ou independente até rendimentos de 250.000 Euros, o que pode ser um bom incentivo para quem saiu do país nos últimos anos.
Quem inicia agora a sua carreira profissional, vê sua tributação diminuir significativamente para os 4 primeiros anos de atividade. Quem tiver maiores rendimentos tirará maior partido, mas geralmente, não é este o caso para quem começa a trabalhar.
Para quem desenvolva atividades de investigação científica e inovação e se torne residente fiscal português, não verá estes rendimentos, se obtidos no estrangeiro, serem tributados em Portugal. É a versão light do antigo regime de residentes não habituais.

As empresas que ajudem a financiar as rendas da habitação dos seus funcionários, vêm estas somas serem excluídas de Segurança Social e da esfera do IRS dos seus funcionários.
As sociedades que sejam reconhecidas como “start-up”, podem ver a sua taxa de IRC reduzida para 12,5% quando o seu lucro é inferior a 50.000 Euros. O que é muito bom, sobretudo se tivermos em consideração que a taxa normal sobre as rendas é de 28%, excessivamente alta, quando se procura aumentar a oferta de habitação. O Estado fica com praticamente um terço de todas as rendas do País e mesmo assim não consegue promover a construção de habitação pública, nem a oferta de residências universitárias, nem incentivar as cooperativas de habitação a construírem mais.
Como muitos acreditam, o IRC, imposto sobre os lucros das sociedades, não recai unicamente sobre o seu lucro, mas também sobre parte das suas despesas. Ora as taxas que recaem sobre algumas despesas foram reduzidas ligeiramente, é uma tendência que deve ser louvada, mas ainda há uma grande margem de progressão para uma maior justiça fiscal entre os contribuintes.
Por exemplo, atualmente para um veículo de nove lugares, tipo Renault Traffic, recai uma taxa de IRC de 25% sobre todo o tipo de despesa que a sociedade tenha com esse veículo, levando muitas empresas a optarem por veículos em segunda mão, expondo os seus trabalhadores a maiores riscos rodoviários e a menos conforto, poluindo mais também.
Este ano será um ano castiço, com um governo de gestão e um novo governo eleito durante o ano que talvez ainda mude completamente o panorama fiscal de 2024.
Estejam atentos às próximas novidades e deem também o vosso contributo para que assim seja.