Comunidades de energia renovável
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- 1 de Maio, 2022
Apresentadas como mecanismos de descarbonização e de democratização no acesso à produção da própria energia, as comunidades de energia renovável (CER) visam um maior envolvimento dos cidadãos no combate às alterações climáticas e uma forma eficaz de debelar a pobreza energética dos lares portugueses. Este modelo de autoconsumo colectivo veio trazer uma grande revolução ao sector energético, historicamente controlado pelas grandes empresas do sector. Neste caso, o Governo e a indústria parecem ter percebido que as grandes mudanças só acontecem com o envolvimento das pessoas.
A implementação destas comunidades energéticas está no centro da agenda política e vem dar resposta a antigas aspirações dos cidadãos. Foi através do Decreto-Lei n.º 162/2019 que o Governo legislou sobre o autoconsumo de energia renovável, todavia, só foi possível avançar com a constituição destas comunidades em Março de 2021, através da regulamentação publicada pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE).
Apesar de já existirem as soluções energéticas inovadoras e sustentáveis direccionadas para o auto consumo, foi necessário definir os critérios e os objectivos para a sua implementação em larga escala, através de uma base legal nacional e europeia.
O autoconsumo e a partilha através das comunidades de energia renovável, além de promoverem a eficiência energética através da instalação de painéis fotovoltáicos nos edifícios, contribuirão para a redução da necessidade de se implementarem grandes centrais solares que, como sabemos, provocam grandes impactes ambientais. Apesar de recentes, as comunidades de energia terão um papel muito importante no processo da transição energética, enquanto unidades de produção de energia de proximidade.
O futuro aponta para um modelo de produção da própria energia no local onde esta é consumida, centrada nos cidadãos, nas comunidades e nas empresas.
Tomando por base um estudo publicado pela consultora ambiental CE Deft, prevê-se que em 2050, mais de 264 milhões de cidadãos da Europa possam produzir a sua própria energia. Estes valores correspondem a cerca de 45% das necessidades energéticas europeias.
Espera-se que, efectivamente, os ganhos ambientais e sociais resultantes deste novo modelo de produção para autoconsumo e partilha, sejam uma realidade. A par da redução de custos, que beneficiam directamente as famílias, é imperativo reduzir os gastos energéticos e apostar em sistemas mais eficientes, advindo daí ganhos económicos e ambientais consideráveis.
Os edifícios passam a assumir um papel central neste novo modelo, enquanto elementos de produção, armazenamento, distribuição, partilha e consumo, completando assim todo o ciclo energético, sem necessidade de receberem energia de fontes externas, em alguns casos, ou reduzindo consideravelmente essas carências, noutros. Todavia, embora, em teoria, possa parecer um modelo de energia acessível a todos, na prática, poderá não ser bem assim.
Deve ter-se em conta a existência de riscos de exclusão de determinados estratos sociais mais vulneráveis. Esta situação poderá contribuir para um acentuar de desigualdades, a acrescentar a muitas outras já existentes na sociedade actual.
Importa, também, alertar para alguns pontos que poderão ser determinantes no sucesso desta iniciativa. Se, por um lado, a ideia se nos afigura justa, porque se baseia na democratização do acesso aos recursos energéticos, teme-se por outro que, o excesso de burocracia, a sobrecarga de taxas e impostos cobrados pelo Estado e a concentração do negócio nas grandes companhias de energia, possa deitar por terra todo o sucesso que daqui possa advir. Os primeiros passos estão dados, se vai correr bem ou não, só o futuro o dirá!
O autor não aderiu ao novo acordo ortográfico
