Seminário Diplomático

O Instituto Diplomático organizou nos passados dias 6, 7 e 8 de janeiro, a edição de 2025 do Seminário Diplomático. Esta iniciativa pretende reunir membros do Governo, quadros da Administração Pública, das empresas, das Universidades e demais setores estratégicos, com os Chefes de Missão de Portugal no estrangeiro e responsáveis do Ministério dos Negócios Estrangeiros, para refletir e debater os principais temas de interesse para a política externa portuguesa.
A edição de 2025 do Seminário Diplomático, decorreu pela primeira vez em duas cidades, Lisboa e Porto, com os dois dias de Seminário Diplomático em Lisboa a dedicarem-se a assuntos político-diplomáticos, debatendo-se no terceiro dia do Seminário a vertente económica, apropriadamente organizado com a colaboração da Associação Comercial do Porto, no icónico Palácio da Bolsa.

O Seminário Diplomático é um momento de particular relevância do plano de atividades anual do Instituto Diplomático e constitui a interceção de múltiplas das suas atribuições. Através desta iniciativa pública de elevada visibilidade, procura dar-se a conhecer a política externa portuguesa e a atuação do Ministério dos Negócios Estrangeiros que, por necessidade, é frequentemente operada com discrição. Reúne a esmagadora maioria dos executores da política externa portuguesa, permitindo transmitir de modo transversal conhecimento e diretivas consideradas como chave para a atuação diplomática ao longo do ano que se inicia. Adicionalmente, a procura de transparência e de aproximar o trabalho realizado no Ministério dos Negócios Estrangeiros do público em geral, é concretizada através da disponibilização da transmissão em direto de todos os momentos públicos do Seminário no canal YouTube do Ministério dos Negócios Estrangeiros, permitindo informar todos os interessados daquelas que são as prioridades políticas e diplomáticas para o ano de 2025.
Os temas abordados na edição de 2025 do Seminário Diplomático poderão ser sumarizados na palavra “mudança”, uma palavra que aliás foi protagonista da intervenção inicial do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, na sessão pública de abertura. O arranque de um novo ciclo político europeu, com a nomeação da equipa da nova Comissão Europeia, incluindo a Alta Representante da União Europeia para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, Kaja Kallas e do Presidente do Conselho Europeu, António Costa, foi também um tema de destaque.

Os trabalhos contaram com a participação da nova Comissária para a Estabilidade Financeira, Serviços Financeiros e Mercado de Capitais, Maria Luís Albuquerque, na manhã do segundo dia do Seminário.
O novo ciclo político português, iniciado na primavera de 2024, com a tomada de posse de um novo elenco governativo, foi também tema de natural destaque. O Seminário permitiu, quer ao novo Ministro, quer aos novos Secretários de Estado, abordarem as suas preocupações e comunicarem as suas prioridades, perante um público que incluía as chefias dos serviços internos do Ministério dos Negócios Estrangeiros e dos Chefes de Missão portugueses.
Na sua primeira intervenção, o Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros Paulo Rangel, introduziu uma reflexão futurística do complexo sistema que nos insere, reforçando o caráter de vigília do Seminário Diplomático. Na reflexão que se seguiu debruçou-se sobre os diferentes eixos da Política Externa Portuguesa, nomeadamente as relações transatlânticas, a Europa, a Lusofonia, o Multilateralismo, e o universalismo resultante da Diáspora Portuguesa e das Comunidades Portuguesas pelo mundo. Estes eixos servirão de mote aos desafios que Portugal enfrenta na navegação dos “novos tempos que se avizinham”, cuja resposta requererá um reforço das relações bilaterais para o alcance de objetivos do escopo multilateral, num “Multilateralismo Bilateralizado”. Como nota final, foi reconhecida a relevância da diplomacia europeia e a importância da recente criação da Direção Geral de Direito Europeu e Internacional. Findando com uma referência camoniana, o Ministro dos Negócios Estrangeiros reforçou a mudança de ritmo e de circunstância que envolve Portugal, afirmando estarmos perante a “mudança da própria mudança, a mudança na forma de mudar.”

O Dr. José Manuel Durão Barroso, antigo Primeiro-Ministro de Portugal e antigo Presidente da Comissão Europeia, acrescentou o seu contributo à discussão, através de uma intervenção que iniciou com um apelo a uma União Europeia mais forte e ativa, algo que considerou imperativo para o equilíbrio interno da própria União e do mundo, e indispensável para que esta possa contornar os principais desafios que enfrenta: a guerra, os desafios económicos, e a situação política dos Estados-membros.
A referência à invasão da Ucrânia pela Rússia foi mote para a primeira reflexão, em que reconheceu a impossibilidade de regresso ao status quo ante, e realçou a tragédia para as partes envolvidas, a internacionalização do conflito e as anteriormente inesperadas adesões à NATO da Suécia e da Finlândia.
Em referência a uma declaração do Presidente americano Donald Trump (à data Presidente eleito), Durão Barroso relembrou que “os grandes poderes conseguem fazer a guerra, mas impor a paz é muito mais difícil.”. Assim, e não estando convencido de que uma solução de paz definitiva será possível num futuro próximo, apelou à constituição de uma Política de Defesa Europeia.
No âmbito dos desafios económicos, apontou alguns dos problemas estruturais que, na sua análise, contribuem para o declínio relativo da União Europeia, em que se incluem a demografia, a imigração, a falta de capacidade de inovação e a dependência energética. Com recurso ao relatório sobre o futuro da competitividade europeia de Mario Draghi, apontou à diferença de profundidade dos mercados de capitais e de investimento norte-americano e europeu. A necessidade de investimento público europeu e a possibilidade de emissão de dívida conjunta foram também alvo de menção, tendo Durão Barroso afirmado igualmente a urgência de uma política económica externa europeia.
Considerou também relevante a situação política dos próprios Estados-membros, pela indissociabilidade da política interna da externa, sublinhado a polarização de extremismos políticos. Elogiou ainda a capacidade de resiliência da Europa, e o seu poder de regeneração após os sucessivos momentos de crise recentes, bem como a necessidade de se assumir como líder no panorama internacional. Como última nota aproveitou para chamar a atenção para a importância do trabalho da Aliança Global para as Vacinas, que preside.

A Comissária Maria Luís Albuquerque iniciou a sua intervenção com uma reflexão sobre os desafios mundiais que constituem ameaça ao multilateralismo e à abertura das economias. Com o foco na competitividade, a Comissária não deixou de referir o peso da coesão social como indicador do sucesso da União Europeia, e a necessidade de colaboração e solidariedade, não obstante a uma política eficaz de sanções. Para promover a melhor alocação de recursos financeiros privados existentes na União, referiu a importância da harmonização da regulamentação financeira e a redução das barreiras aos investimentos e à prestação de serviços transfronteiriços como pontos essenciais à melhoria da competitividade europeia.
A “Bússola para a Competitividade”, anunciada pela Comissão Europeia poucas semanas após o Seminário Diplomático e abordada pela Comissária na sua intervenção, procura promover a invenção, a inovação, a produção no continente europeu, nunca descurando o objetivo declarado por parte da União Europeia de tornar a Europa o primeiro continente a alcançar a neutralidade energética. Reforçou ainda a pretensão de alavancar a poupança privada, canalizando-a para o cumprimento dos objetivos europeus.
A Comissária mencionou ainda que a União da Poupança e dos Investimentos pretenderá “que todos os cidadãos e empresas europeias tenham acesso às mesmas oportunidades de financiamento e de investimento, independentemente dos seus propósitos e, sobretudo, independentemente do Estado de membro onde se encontrem.”. Como nota final, a Comissária referiu a importância da multidimensionalidade nesta abordagem, como meio para o desenvolver de uma União Europeia mais resiliente, próspera e segura.