Saúde Sexual e Reprodutiva

O dia 4 de setembro foi instituído pela Associação Mundial de Saúde Sexual (AMSS) em 2010, como o Dia Mundial da Saúde Sexual, com o apoio da Organização Mundial de Saúde (OMS), num esforço para promover uma maior consciencialização social sobre saúde sexual em todo o mundo. Desde 1978, que como uma das principais organizações globais nesta área, tem desenvolvido a promoção da saúde sexual e a defesa de mudanças nas políticas públicas de direitos sexuais, em todo o mundo.
Portugal foi o primeiro país do mundo a reconhecer legalmente o Dia Nacional Da Saúde Sexual (DNSS) em 2021, por resolução da Assembleia da República, certificando a saúde e os direitos sexuais como um direito fundamental e uma prioridade.
A Saúde Sexual é definida pela OMS desde 2002, enquanto um direito humano, como um estado de bem-estar físico, mental e social em relação à sexualidade, não se tratando apenas de ausência de doença ou de disfunção. Os direitos sexuais protegem o direito de todas as pessoas a realizar e a expressar a sua sexualidade e a desfrutar da sua saúde sexual, livre de coerção, assédio, discriminação e de violência física e psicológica, como um exercício responsável de respeito pelos direitos humanos.
É essencial, no exercício pleno da liberdade de cada um, respeitar e valorizar a autonomia de cada pessoa nos seus valores e orientação sexual, desconstruir as normas sociais que violam a dignidade e o desenvolvimento das pessoas, promover a aprendizagem do conceito e significado do consentimento, fundamental numa prática de uma sexualidade, psicológica e fisicamente saudável. A sexualidade envolve múltiplas dimensões e é influenciada pela interação de fatores biológicos, psicológicos, sociais, económicos, políticos, culturais, legais, históricos, religiosos e espirituais.
A educação sexual e reprodutiva é de relevante importância, nomeadamente na sua inclusão e integração em agendas, como as das metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU.
ODS 1: Erradicar a Pobreza
– Promoção de informações adequadas para decisões responsáveis sobre planeamento familiar; evitar gravidezes indesejáveis.
ODS 3: Saúde e Qualidade de Vida
– Prevenção de doenças sexualmente transmissíveis;
– Formação de métodos contracetivos e cuidados pré-natais.
ODS 4: Educação de Qualidade
– Educação nas questões como consentimento, contraceção, prevenção de doenças e gravidez indesejada;
– Importância de integrar o tema no programa escolar e fornecer programas educacionais adequados, sendo possível melhorar o acesso a uma educação de qualidade e promover uma compreensão saudável e abrangente da sexualidade.
ODS 5: Igualdade de Género
– Combater estereótipos e desigualdades relacionadas à sexualidade;
– Capacitar as mulheres a tomar decisões informadas sobre a sua saúde e os seus corpos, promovendo a autonomia e a igualdade de género.
ODS 17: Parcerias para a Implementação dos Objetivos
– Partilha de recursos para garantir o acesso adequado a serviços de Saúde Sexual e Reprodutiva;
– Permitir o acesso igualitário a serviços de Saúde Sexual e Reprodutiva de qualidade;
– Avaliação de indicadores chave com base na cooperação entre entidades de saúde, social e comunitária.

Problemas como as gravidezes indesejáveis, não intencionais, a insegurança, a guerra, a violência sexual, as violações ou a mutilação genital feminina (MGF), de uma brutal violência contra as mulheres com consequências dramáticas e permanentes, cuja erradicação é inadiável e imperiosa, temas tantas vezes abordados pelo Fundo de População das Nações Unidas (FNUAP) como uma realidade, uma crise quase invisível, que nos demonstra o fracasso na defesa dos direitos sexuais e particularmente nos direitos das mulheres.
É incontestável que a sexualidade e a reprodução são ainda utilizadas como forma de controlo do corpo e da mente dos seres humanos, sendo as mulheres as principais vítimas. O direito de escolher, de viver com plenitude e saúde, a sexualidade, pressupõe o combate a todas as agressões nas suas múltiplas vertentes sociais, culturais, religiosas, jurídicas e políticas. A necessidade de programas abrangentes e de qualidade, que incluam informações com base em evidências, são cruciais na implementação da educação sobre sexualidade e reprodução, bem como no que concerne à saúde física, à prevenção de doenças sexualmente transmissíveis e à redução da mortalidade materna.
Ações estratégicas e inovadoras são urgentes visando a promoção dos direitos sexuais e reprodutivos, permitindo o livre acesso aos serviços de saúde de qualidade, com claro impacto positivo, podendo salvar milhões de vidas com evidente melhoria na qualidade de vida de toda a humanidade.
Acabar com as desigualdades na saúde e nos direitos sexuais e reprodutivos, construindo um futuro mais equitativo, é crucial para um progresso no desenvolvimento sustentável mundial. Os recuos sociais, políticos e legislativos nestas matérias é uma preocupação crescente à qual devemos reagir, contrariar, reprovar e pugnar por uma consolidação e progressão na defesa dos direitos sexuais e reprodutivos, em todas as fases da vida, como direito humano, numa estratégia global de cidadania e de desenvolvimento, aumentando o conhecimento, diminuindo o estigma e promovendo o envolvimento de todas as comunidades nesta indispensável divulgação de direitos e justiça.
Participem ativamente nos processos de decisão! Todos podemos contribuir! Aceitem os desafios!