A importância do ensino de qualidade das línguas oficiais, em Macau

O ensino de qualidade das duas línguas oficiais em Macau, o Português e o Chinês, desempenha uma função essencial no desenvolvimento social, cultural e económico nesta região. Macau é um território multilíngue, e a capacidade de se comunicar fluentemente nas línguas oficiais é essencial para a integração e o sucesso dos indivíduos na sociedade, facilitando a construção de uma sociedade mais inclusiva, onde todos os seus membros têm a oportunidade de se expressar e participar plenamente na vida pública, oferecendo também uma série de benefícios significativos.
A diversidade cultural é um recurso valioso de uma sociedade e as línguas são um dos elementos centrais nela. Ao preservar e valorizar as suas línguas oficiais, Macau não apenas preserva e enriquece seu património, como promove a compreensão e o respeito pela diversidade cultural presente, e a comunicação entre diferentes grupos étnicos, fortalecendo os laços entre as comunidades locais e internacionais, e promovendo um ambiente em que todas as expressões culturais são igualmente valorizadas, evitando a marginalização ou exclusão de grupos linguísticos minoritários.
Além disso, o ensino das línguas oficiais tem repercussões diretas no setor económico de Macau, porquanto a região dispõe de uma próspera indústria turística e de uma posição de líder como centro de negócios e de diversão. A proficiência nas línguas oficiais aumenta as oportunidades de emprego e a competitividade dos indivíduos no mercado de trabalho local e internacional, e contribui para uma maior atracção de investimento estrangeiro e a promoção do intercâmbio cultural e comercial com outras regiões e países.

Por outro lado, um ensino das línguas oficiais de alta qualidade desempenha um papel fundamental na preservação e promoção da cultura de Macau. A língua portuguesa e a língua chinesa são veículos de expressão cultural e artística, e o domínio dessas línguas permite o acesso a uma ampla gama de literatura, história e tradições culturais locais.
Neste contexto, a manutenção de um número apropriado de intérpretes tradutores na Função Pública que dominem simultaneamente as duas línguas oficiais (Chinesa e Portuguesa) é de vital importância para manter viva a língua e cultura portuguesa, e auxiliar o território a desempenhar adequadamente o papel de plataforma para a cooperação económica e comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa.
Apesar da Faculdade de Línguas e Tradução (FLT), da Universidade Politécnica de Macau, ter sido criada pela Portaria 48/92/M de 2 de Março, cujas origens remontam à antiga Escola do Expediente Sínico, instituída por Decreto Régio em 1905, na qual foi integrada a Escola Técnica da Direcção dos Serviços Chineses, pelo Decreto-lei 16/92/M de 2 de Março, então responsável pela formação de intérpretes-tradutores, o Governo da Região Administrativa Especial de Macau reconhece a escassez de tradutores e intérpretes tradutores, tendo informado que tinha adoptado como medida, para remediar esta situação, a implementação, em 2023, do “Programa de Iniciação de Aprendizagem da Língua Portuguesa”, com uma duração de 4 anos, destinado a alunos cuja língua materna não seja o Português, proporcionando-lhes a oportunidade de prosseguir os seus estudos em Portugal.
Para colmatar este problema, que se verifica em muitas instituições governamentais de Macau, e para que se desenvolvam soluções que possibilitem a redução do tempo de espera nas traduções de documentos oficiais, é necessário que haja um plano adequado do ensino das duas línguas oficiais aos estudantes desde o ensino primário até ao terciário.

É de salientar que, nos termos do artigo 9º da Lei Básica, para além do Chinês, o Português é também uma língua oficial na Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), pelo que é fundamental que tanto as escolas particulares, quanto as escolas do ensino público, assumam a responsabilidade de oferecer um ensino de qualidade nas duas línguas oficiais, a fim de possibilitar aos estudantes uma melhor integração futura no mercado de trabalho, tanto nas duas regiões administrativas especiais quanto no interior do continente.
Portugal tem contribuído para este desiderato, através da Escola Portuguesa de Macau, uma instituição que resulta da colaboração entre o Estado Português, a Fundação Oriente e a Associação Promotora da Instrução dos Macaenses, e da fusão, em 1998, de três instituições de ensino em língua portuguesa: a Escola Primária Oficial, a Escola Comercial e o Liceu de Macau. Esta instituição de ensino, com uma oferta educativa e formativa compreendendo os três ciclos do ensino básico geral e o ensino secundário, vem formando estudantes, desde o seu estabelecimento, com conhecimentos adequados das duas línguas oficiais.
No entanto, infelizmente, devido à necessidade de adaptação curricular, após o curso secundário muitos deles acabam por não adquirir conhecimentos adequados da língua Chinesa que lhes permitam integrar o mercado de trabalho de Macau ou do interior da China.
Desde o estabelecimento da RAEM que a Direcção dos Serviços de Educação e Desenvolvimento da Juventude de Macau (DSEDJ) tem garantido o apoio e subsídios pontuais à Escola Portuguesa de Macau (EPM). Esse apoio abrange obras de reparação e manutenção da instituição, bem como a contratação de professores para o ensino da língua oficial Chinesa (Putonghua), com o objetivo de fortalecer o conhecimento da realidade local e regional, incluindo o desenvolvimento socioeconómico da Região da Grande Baía. É, pois, crucial que seja feito um investimento significativo no ensino da língua Chinesa (Putonghua) na EPM, proporcionando aos alunos um conhecimento linguístico mais profundo, tendo em consideração que atualmente a língua chinesa é considerada uma vantagem no mercado de trabalho, especialmente em regiões do interior do continente e na interligação com os Países de língua portuguesa.

Neste sentido, é necessário fazer avaliações diagnósticas do domínio da língua Chinesa aos alunos da Escola Portuguesa de Macau (EPM) e quais os incentivos que estão a ser implementados para aumentar o interesse e o envolvimento dos alunos no seu processo de aprendizagem., tendo em consideração as componentes relativas ao ambiente educacional, às práticas pedagógicas, incluindo as avaliações, à qualidade do ensino e as formas de aprendizagem, à formação e condições de trabalho dos profissionais de ensino da língua Chinesa, bem como o acompanhamento contínuo dos resultados de aprendizagem dos estudantes, factores importantes na formação de novos talentos.
Para garantir um ensino eficaz e de qualidade das línguas oficiais, é necessário um investimento adequado em recursos educacionais, formação de professores qualificados e implementação de metodologias de ensino atualizadas. É fundamental que o governo e as instituições educacionais colaborem para estabelecer um currículo abrangente e alinhado com as necessidades dos estudantes, incentivando a aprendizagem ativa e o uso prático das línguas oficiais.
Assim, e no que concerne à Escola Portuguesa de Macau, e na qualidade de Conselheira das Comunidades Portuguesas do Círculo da China, manifesto também a expectativa, partilhada com os outros colegas Conselheiros, de que Portugal, e o Governo Português, invista mais no aperfeiçoamento da infraestrutura da Escola Portuguesa de Macau, uma vez que o espaço atualmente disponível é muito limitado para acomodar um maior número de estudantes, bem como proporcionar melhores condições de trabalho para todo o pessoal docente e da secretaria, resultante do crescente aumento do número de estudantes cuja língua materna é o Chinês, mas que manifestam o desejo de aprender a língua Portuguesa.

A autora não aderiu ao novo acordo ortográfico