Algumas reflexões sobre o meu mandato

Candidatei-me ao Conselho das Comunidades Portuguesas em 2008 (em função até 2015) e em 2015, estando ainda em funções até Novembro de 2023.
Foi um período muito longo e com muitos factores que vierem prolongar o mandato, que deveria ser de 4 anos, em quase para o dobro; tivemos a pandemia, a queda do governo, novas eleições que garantiram a maioria absoluta ao Partido Socialista e por fim a longa discussão da nova lei que irá reger o próximo CCP a eleger a 26 de novembro de 2023.
Antes de me pronunciar sobre a nova lei gostava de fazer um balanço das actividades entre 2016 e 2023 feitas com os meus colegas na Alemanha e que na qualidade de presidente do Conselho Regional da Europa desenvolvi como convidado em alguns países da Europa Central.
As actividades dos Conselheiros eleitos pela Alemanha foram norteadas por problemas concretos que preocupavam a Comunidade: 1) Língua-Ensino-Cultura; 2) Rede consular de proximidade; 3) Questões sociais e segurança social na velhice; 4) Questões do movimento associativo na Alemanha; 5) Fomentar a participação cívica; 6) Acompanhar as evoluções na Comunidade.
Através dos encontros regulares com o Embaixador e seus colaboradores, com os Cônsules-Gerais, a participação nos Conselhos Consultivos estiveram os tópicos acima mencionados sempre em cima da mesa e foram uma constante da intervenção dos Conselheiros da Alemanha.
Nos diversos encontros formais e informais com os Secretários de Estado das Comunidades, Grupos Parlamentares na Assembleia da República, com os Deputados eleitos pelos Círculos das Comunidades, com o Presidente da República e membros da Casa Civil da Presidência da República também estes temas foram objecto de discussão e análise.
Uma vez por ano reunímos em Lisboa o Conselho Regional da Europa e as Comissões Temáticas. Aí debatemos e analisámos, na generalidade, as políticas do Governo para as Comunidades; através da discussão com os principais actores governamentais apresentámos, através do Conselho Permanente, as nossas propostas para alterar o curso de algumas políticas (infelizmente falámos muitas vezes para interlocutores que não estão dispostos a aceitar críticas). Nesses encontros também houve espaço para tratar dos problemas particulares de cada país ou de cada área consular.
Em concreto, no que diz respeito aos “casos particulares”, normalmente denominado por nós como “falar das suas capelinhas” tenho a realçar as tomadas de posição sobre o/a – racismo e o movimento PEGIDA;

movimento associativo na Alemanha, funcionamento dos Consulados em regime de proximidade (jornadas de trabalho contínuo, Antenas e Permanências Consulares, abertura do Escritório Consular em Hattersheim em Frankfut do Meno, desdobramento de mesas de voto para as eleições onde o voto é presencial); Cartão de Cidadão e a não aceitação do mesmo por inúmeras instituições bancárias na Alemanha; problema da dupla tributação e penalização na tributação das mais-valias; apelo à inscrição nos cursos do Ensino de Português no Estrangeiro sensibilização dos responsáveis para simplificar as equivalências de diplomas escolares, académicos e profissionais obtidos no estrangeiro; recenseamento automático; participação em eventos organizados por professores (Lusitaníadas), Conselhos de Integração, Federação dos Empresários, Missões católicas, etc.
Todo este processo foi acompanhado por informações enviadas à imprensa falada e escrita.
Outro vector da minha actividade foi a participação em actividades organizadas por colegas Conselheiros no Reino Unido, na Holanda, no Luxemburgo e em Genebra. Foram dias de intenso trabalho mas profícuos no que diz respeito à percepção de fenómenos político-sociais, como por exemplo o Brexit, o movimento associativo nos Países Baixos, o movimento sindical no Luxemburgo e por fim a importância da preservação da memória (homenagem a Aristides de Sousa Mendes em Genebra).
Por fim quero expressar a minha desilusão e pesar pela forma como foi conduzido o processo de auscultação, discussão e por fim a apresentação da proposta de lei para o Conselho das Comunidades Portuguesas e que foi votada na Assembleia da República (com os votos favoráveis do PS e do PAN) e depois promulgada pelo Presidente da República. Ficou tudo muito aquém das expectativas criadas pelos responsáveis pela tutela e pelos representantes dos partidos com quem conversámos.
Por fim uma nota pessoal: a aceitação do Conselho das Comunidades como parceiro para questões de aconselhamento do governo para assuntos que digam respeito às Comunidades terá que passar por uma visão diferenciada pela tutela; o grupo de Conselheiros eleitos representam a Comunidade Portuguesa espalhada pelo mundo e por isso devem ser tratados em pé de igualdade e sem os “tons paternalistas” com que é hábito tratarem as Comunidades.
Acabarem com discursos paternalistas que enaltecem a “importância da emigração” e decidam-se a resolver os problemas existentes nas comunidades de modo a facilitar a vida de todos ( é para isso que os partidos / governos são eleitos! ).

O autor não aderiu ao novo acordo ortográfico