As Comissões Temáticas do CCP

São muitos e variados os assuntos que o Conselho das Comunidades Portuguesas deve analisar, discutir e transformar em pareceres que são posteriormente encaminhados ao governo e às instancias correspondentes, para melhorar, sincerizar e facilitar a vida aos nossos conterrâneos que vivem fora de Portugal. Ao final do caminho, a igualdade de direitos e deveres está expressa na Constituição da República Portuguesa e as comunidades exigem o seu cumprimento, mas sabemos que nem sempre somos ouvidos.
As chamadas Comissões Temáticas são parte estrutural do CCP e nos passados dias 2 e 3 de maio reuniram-se presencialmente em Lisboa, no Palácio das Necessidades para a sua reunião anual.
A Comissão Temática para o Ensino do Português no Estrangeiro, da Cultura, do Associativismo e da Comunicação Social (CEPECAS) convidou várias personalidades das distintas áreas que abrangem a nosso raio de ação, como foram os casos do excelentíssimo Embaixador Dr. João Ribeiro de Almeida, presidente do Camões, I.P., que assistiu acompanhado por João Neves, diretor de programas da RTP e do diretor e subdiretor da RTP internacional, José Fragoso e Luís Costa, respetivamente, alguns dos representantes do Conselho de Opinião da RTP e RDP e da Dra. Rosa Campizes da DGACCP.
Dois dias de intenso trabalho que ao final da jornada nos levou a emitir várias considerações e o nosso respetivo parecer final, que foi encaminhado ao Conselho Permanente, que finalmente decidirá as matérias que serão apresentadas aos órgãos do Estado Português.
Tendo em conta que o ensino do português além-fronteiras é um assunto estratégico para o Estado Português, considerando as distintas vertentes em que se divulga e que implicam esforços que devem ser mancomunados, recomendamos que no caso dos países da Europa, onde o português se ensina como língua materna ou de herança, deve-se fazer justiça aos que diariamente o aprendem no ensino público e privado. O governo fala de uma eliminação progressiva das propinas sem data explícita, que a nosso entender pode dilatar muito a sua implementação. Assim sugerimos a eliminação total da cobrança de propinas já a partir do ano letivo de 2023. Sabemos que as propinas representam uma fatia importante dos ingressos no Camões, I.P. e que a sua eliminação implicaria um corte importante que deve ser coberto de alguma outra forma e que não se transforme numa redução orçamental com consequências imprevisíveis.
Agora, fora da Europa, onde o português se ensina como língua estrangeira na chamada plataforma do ensino apoiado, ainda que não se paguem propinas, os custos para ensinar português, são muitas vezes superiores às mesmas propinas e totalmente cobertos pelos alunos e pais, representando também um elevado investimento para as instituições e clubes portugueses que disponibilizam as aulas e espaços, assim como os pagamentos dos professores, que normalmente são pouco reconhecidos e pagos com baixos salários.

Assim, parece-nos justo e necessário que os apoios do Camões, I.P. não fiquem só pela distribuição de manuais e material de apoio, mas que sejam assinados protocolos e convénios mais amplos que permitam suportar os encargos que esta plataforma implica, para garantir uma melhora urgente na formação dos professores.
No campo da Cultura, entendemos que é urgente a implementação de um projeto e um plano cultural dirigido especificamente às Comunidades, visando a divulgação da cultura no seio delas, nomeadamente nas camadas mais jovens de lusodescendentes.
Todos sabem que o Associativismo atravessa neste momento grandes dificuldades, já não bastava a pandemia e o período pós pandemia, agora temos também as economias mundiais a sofrer as consequências da guerra na Ucrânia e as instituições, associações e clubes portugueses espalhados por esse mundo fora, estão também muito afetadas e muitas em risco de desaparecer. Se bem que a DGACCP e a Secretaria de Estado das Comunidades criaram e ampliaram projetos de apoio às Comunidades Portuguesas e às suas associações, também é imperativo que os processos das candidaturas a esses apoios, sejam simplificados e se tornem mais amigáveis. Estão condicionados ao ano calendário e isso dificulta muito os projetos que se apresentam para serem executados no primeiro semestre do ano, pois os apoios não chegam oportunamente e as associações não dispõem de capacidade económica para os executar. Por outro lado, as embaixadas e os consulados devem supervisionar oportuna e detalhadamente os pedidos de apoio de modo a evitar a falta de documentos que pode levar a rejeição dos pedidos de apoio. Devido ao envelhecimento da primeira geração e de alguma dificuldade nas transições geracionais, recomendamos promover cursos de formação de dirigentes associativos, mas nesta ocasião que os mesmos sejam ministrados nos países de acolhimento, de modo a revitalizar e capacitar as associações portuguesas para garantir a continuidade das mesmas.
Finalmente e quando falamos de Comunicação Social, para fortalecer os elos de ligação a Portugal das novas gerações, é imperativa a otimização de programas vocacionados para as crianças e jovens lusodescendentes nas transmissões da RTP internacional. Também não podemos esquecer do urgente e necessário que é agilizar a aprovação do projeto de lei que obriga o Estado Português a difundir publicidade institucional nos órgãos de comunicação social das Comunidades Portuguesas, não só pela necessidade de as ter bem e oportunamente informadas da atualidade do que se passa em Portugal em matérias governamentais e de serviço público, mas também porque essa publicidade institucional, que é paga, pode representar um apoio importante para os órgãos de comunicação que tantas dificuldades atravessam hoje em dia.
O trabalho continua e o CCP e as suas Comissões Temáticas, assim como a grande maioria dos conselheiros continuam empenhados em dar visibilidade a todos aqueles portugueses que por esse mundo fora são autênticos embaixadores de um Portugal que quando quer, nos esquece.