Em Agosto, a liberdade

Eu sei que o Povo de Timor-Leste vai passar por um novo banho de sangue, mas sei também que não temos outra alternativa, porque a Pátria é nossa e porque o direito de possuí-la é nosso. E nós estamos preparados para todos os sacrifícios que forem necessários

Xanana Gusmão, Jacarta, 5 de Abril de 1999

Nestas premonitórias declarações de Xanana Gusmão, proferidas cinco meses antes do referendo em Timor-Leste, residem as dúvidas e inquietações que os Acordos de Nova Iorque de 5 de Maio de 1999 suscitaram. Como seria possível organizar uma consulta popular em que a responsabilidade exclusiva pelos mecanismos de segurança cabia à Indonésia? A decisão de prosseguir com a consulta até ao fim, quando as condições mínimas de segurança não estavam reunidas – tal como o próprio Kofi Annan o reconheceu – teria sido um erro e uma irresponsabilidade?
Porque é que a extensão da violência que sobreveio após o referendo, a propósito da qual houvera muitos avisos e ameaças, não tinha sido prevista na sua totalidade e evitada com antecedência?
Os textos de Ian Martin e Pereira Gomes têm o mérito de responder a estas questões. Do lado da ONU e de Portugal tornava-se claro que era necessário manter o ímpeto do momento. Sabia-se que havia muito pouco tempo para uma preparação adequada da consulta, mas era necessário manter a data. Como sublinha Ian Martin, o calendário político na Indonésia tornava-se um facto importante nos nossos cálculos. O cenário mais provável seria que o Presidente Habibe fosse afastado quando a Assembleia Consultiva Popular da Indonésia elegesse um novo Presidente depois de Agosto. Havia a percepção de que a Senhora Megawati Sukarnoputri pudesse vir a ser eleita e isto significaria, muito provavelmente, o adiamento indefinido da votação. Por outro lado, Timor-Leste estava a atrair uma atenção sem precedentes da imprensa com a cobertura quase diária dos principais jornais e cadeias de televisão internacionais. Recorde-se a influência determinante que a CNN teve para a evolução da posição da Administração americana. Corria-se o risco da sua “desmobilização” caso o referendo fosse adiado.

Também Pereira Gomes sublinha que adiar naquela altura a consulta não evitaria a violência e implicava para os timorenses um duplo castigo: continuar sujeitos à repressão indonésia e não poder exprimir pelo voto o seu desejo de independência. O adiamento não garantiria a melhoria das condições de segurança. Por certo, as agravaria e não deixaria de «constituir um prémio à violência que nunca deixou de se abater sobre os timorenses». Do lado de Portugal, houve contactos permanentes com os Bispos e representantes políticos da resistência, incluindo Xanana Gusmão. A ONU e Portugal não teriam prosseguido na preparação e negociação do processo de consulta se o CNRT tivesse insistido para que não o fizesse. Ramos Horta no prefácio ao livro de Pereira Gomes ressalta que «não defendi o adiamento da consulta, pois, apesar dos perigos evidentes, havia unanimidade do lado da resistência de que aquela era a oportunidade que não se deveria perder». Os autores reconhecem que as condições de segurança impostas pela Indonésia nos Acordos de Nova Iorque eram deficientes, mas a sua rejeição implicaria a não realização da consulta. Como sublinha Ian Martin «o acordo sobre a segurança ficou muito aquém das propostas da ONU para o desarmamento das milícias e neutralização das TNI (Forças Armadas Indonésias), e as próprias propostas da ONU nunca tinham previsto uma força de manutenção de paz antes da votação», tal como advogava Xanana Gusmão e o Bispo Belo. No entanto, ambos sabiam que isso seria impossível. Pereira Gomes recorda que «o esquema de segurança para o período após a consulta tinha de ter o acordo da Indonésia. Pensar em impor à Indonésia uma força de paz com o argumento de que iria – ou poderia – haver “um banho de sangue” releva da pura utopia. Já com a violência generalizada foi difícil convencer a Indonésia a aceitar a intervenção internacional e ninguém com responsabilidade, e capacidade, se mostrou preparado para uma intervenção unilateral contra a Indonésia. Como seria possível impor, ou levar a Indonésia a aceitar uma acção internacional na base de uma crise grave que, naquele momento, era hipotética?».

Acresce que o mandato para uma força de paz só poderia ser concedido pelo Conselho de Segurança que, na altura, não questionava a “bondade” da Indonésia na condução do processo em Timor-Leste e estava mais preocupado em assegurar uma democratização pacífica naquele país. Ainda a este propósito, Ian Martin escreve que «o Presidente Habibe não a poderia aceitar e, ao mesmo tempo, conseguir sobreviver politicamente para a ver implementada. E só a presença da força internacional de paz, com um mandato muito forte, e a retirada da maioria das TNI teriam evitado a violência antes e depois da votação». É óbvio que ninguém estava satisfeito com as medidas de segurança previstas nos Acordos de Nova Iorque, mas os Governos australiano e norte-americano tinham feito saber que, naquele momento, uma posição da ONU e de Portugal demasiado intransigente em relação às medidas de segurança poderia comprometer os Acordos. Existiram vozes que a posteriori consideraram que a ONU não deveria ter aceite a palavra dos indonésios de que fariam cumprir a lei e manteriam a ordem pública. O não-cumprimento destes compromissos não parecia tão inevitável na altura como agora parece em retrospectiva. Ali Alatas tinha sido bastante incisivo ao sublinhar repetidamente que a oferta das duas opções – autonomia ou independência – era feita pelo Governo indonésio e que este não tinha nenhum interesse em vê-la transformar-se em violência, pois, se isso viesse a suceder, só descredibilizaria as autoridades indonésias aos olhos da comunidade internacional.

Hoje sabemos que a destruição de Timor-Leste foi uma operação planeada, coordenada e dirigida pelas TNI. Desconhece-se ainda o grau de envolvimento da totalidade da hierarquia do seu comando e o conhecimento cabal que o Governo indonésio tinha das suas acções. Estou convencido de que Ali Alatas quando assinou os Acordos ignorava, em grande medida, o que se estava a preparar. Como, aliás, o demonstrou ao longo das sucessivas negociações ministeriais antes e depois do massacre de Santa Cruz. Os militares indonésios em Díli transmitiam sistematicamente a Jacarta uma visão distorcida e errónea da situação em Timor-Leste. O mérito do livro de Ian Martin consiste numa análise serena e objectiva de um alto responsável da ONU que viveu momentos cruciais e difíceis da história recente de Timor-Leste.
O de Pereira Gomes, uma visão lúcida e um relato rigoroso de quem teve a complexa tarefa de chefiar a Missão Portuguesa de Observação em Timor-Leste. Com o valor acrescido de poucos serem os diplomatas portugueses que dão testemunho público e escrito das experiências profissionais que protagonizaram.

O autor não aderiu ao novo acordo ortográfico