Natal fiscal

O mês de dezembro é, por excelência, o mês da família, da vivência das tradições e do reencontro com as raízes. É também um período em que existe um esforço renovado para valorizar o amor, a união e a felicidade, colocando em segundo plano sentimentos menos nobres que, ao longo do ano, tantas vezes nos desviam do essencial.

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É um mês marcado por uma grande convergência familiar: viagem em direção à casa das mães, regressos ao interior do país ou deslocações para junto dos familiares que vivem no estrangeiro. A grande maioria tem o seu foco no dia 25 de dezembro, mas mantém simultaneamente o olhar atento à contagem decrescente para o fim de um ciclo e início de outro, carregado de esperança e planeamento.

Entretanto, o Estado Português prepara-se para ter aprovado o Orçamento do Estado com efeitos para 2026, prevendo uma redução de impostos para empresas e famílias. Mantém-se a tendência do último ano, acompanhada da promessa de prolongar este movimento nos próximos três anos, reforçando um clima de maior estabilidade e previsibilidade fiscal.

Os portugueses que decidiram prolongar a sua estadia em Portugal após chegarem para o Natal poderão, se prestarem atenção, descobrir debaixo da árvore uma prenda especial: o estatuto IFICI. Embora não seja tão abrangente como o antigo RNH, é consideravelmente mais generoso nas áreas nucleares que cobre. Para quem regressa, poderá revelar-se uma oportunidade excecional, seja para lançar projetos empresariais próprios, seja para desenvolver colaborações científicas com instituições nacionais. E quase de certeza que cada um conhecerá alguém que ficou lá fora e a quem poderá partilhar este “presente” fiscal tão relevante.

Entre as normas deste regime destaca-se uma frase que, por si só, vale como uma oferta de grande valor: os rendimentos obtidos fora de Portugal ficam excluídos de tributação durante 10 anos para quem se torne residente fiscal no país. Não existe prenda maior para quem pondera regressar, trabalhar remotamente ou estabelecer uma ligação fiscal mais próxima com Portugal.

O país está, verdadeiramente, interessado no regresso dos seus talentos que vivem no exterior e na sua permanência cá. Por isso, mantém um enquadramento fiscal favorável para quem retorna, reforçando incentivos ao regresso de residentes e ampliando as vantagens aplicáveis a trabalhadores qualificados, empreendedores e investigadores.

Entre os deveres familiares, o desejo de férias e a vontade de estar junto daqueles que mais importam, quase já se ouvem as badaladas da meia-noite da passagem de ano. E até lá é necessário garantir um conjunto de ações com impacto fiscal no exercício de 2025. É o momento de emitir as últimas faturas, concretizar investimentos, solicitar aos fornecedores documentos ainda não emitidos — sobretudo os relacionados com arrendamentos — e assegurar despesas com impacto relevante em IRC.

No IRS, é também tempo de rever as despesas com saúde, educação, lares, rendas e encargos com imóveis, garantindo que estão devidamente validadas no Portal das Finanças. Pequenos ajustes feitos agora evitam desconfortos futuros e podem representar poupanças significativas.

Não há dezembro sem Natal. E não há Natal sem uma reflexão sobre o que importa: a família, a estabilidade, o bem-estar comum e o futuro. Curiosamente, estas três dimensões estão mais ligadas à fiscalidade do que se imagina. Uma gestão fiscal consciente liberta recursos, reduz riscos e cria espaço para investir no que realmente interessa, reforçando o bem-estar familiar e fortalecendo a segurança financeira.

Para quem vive longe, gerir a fiscalidade em dois países pode ser desafiante, mas também é uma oportunidade. Portugal está hoje mais competitivo, mais digital e mais preparado para acolher de volta o seu talento espalhado pelo mundo. As medidas fiscais aprovadas para 2025 — e as previstas para 2026 — reforçam essa tendência, promovendo um ambiente favorável ao regresso, ao investimento e à estabilidade.

Aproxima-se um novo ano, com novas regras e novas possibilidades. Dezembro é tempo de celebração, mas também de organização. Para os portugueses no estrangeiro, este é o momento ideal para rever opções, aproveitar incentivos como o IFICI, beneficiar das reduções de IRS e IRC e entrar em 2025 com um plano claro, eficiente e orientado para a prosperidade.