O cenário macroeconómico e as Receitas fiscais

A propósito da apresentação da proposta de lei do Orçamento do Estado (OE) para 2023, importa aferir o cenário macroeconómico subjacente e as receitas fiscais nele previstas.
Neste âmbito, é possível identificar que a projeção do governo para o PIB 2023 (+1,3%) se apresenta mais realista do que as projeções da Comissão e da OCDE e, bem assim, mais expressiva do que a do FMI (+0,7%), pese embora a estagnação (ou entrada em depressão) das economias da zona euro não apontar para nada de bom.
De facto, é no comportamento da variável Turismo (e, neste, do comportamento do mercado americano, que é cada vez mais significativo) que pode residir o acerto, ou não, da previsão do governo.
No tocante ao consumo privado, e em face da crise motivada pela guerra na Ucrânia, é de esperar uma forte contenção do consumo privado e, bem assim, um acréscimo do entesouramento e da poupança.
Relativamente ao consumo público, trata-se de uma variável sobre a qual o governo tem a certa margem de liberdade, sendo expectável que queira aqui contrabalançar, nesta variável, o amortecimento do consumo privado.
Em paralelo, o governo não tem conseguido, ou não tem querido concretizar, os objetivos de investimento que se propõe, pelo que, para se atingirem as taxas de crescimento previstas para 2023, quer pela Comissão, quer pela OCDE, e apesar do PRR, isso vai implicar, de novo, um grande esforço do investimento privado.

A taxa da inflação vai depender da evolução da guerra e, assim, do preço dos produtos energéticos e dos cereais, do ano agrícola (cereais e produtos frescos) e das expectativas dos agentes económicos.
Em face do exposto, importa analisar os principais impostos que permitem a arrecadação de receita para o Estado.
No que toca ao IRS, o valor orçamentado (+0,3%) parece realista, procurando acomodar, quer o desagravamento dos escalões, quer a atualização do mínimo de subsistência.
Por outro lado, e a respeito IRC, a queda esperada (-2,2%) permitirá acomodar o desagravamento previsto na majoração das despesas com aumentos salariais, bem como as despesas de investimento e, em especial, as despesas decorrentes de ter sido extinto o prazo máximo para a dedução dos prejuízos fiscais.
No que respeita ao Impostos Especiais sobre o Consumo, com exceção do ISV em que se espera uma diminuição da correspondente receita, nos restantes impostos é esperado um aumento das receitas em linha com a inflação, sendo que no caso do IUC, a estimativa de aumento é superior a 10%.
Por último, de salientar que em face do pequeno aumento que é previsto para a atividade económica, o crescimento da receita (+4,1%) do IVA está em linha com a inflação projetada.