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A existência de criptomoedas como meio de pagamento não é novidade em Portugal, contudo, a aquisição de imóveis com...

O Governo apresentou o seu Programa à Assembleia da República. Importa salientar a matéria fiscal, a que a lei...

1 de abril a 30 de junho Em Portugal, a “época declarativa” das pessoas singulares, inicia-se com obrigação de...

As prestações de serviços de empreitada têm um tratamento diferente em sede de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)...

Foi aprovada a Lei n.º 3/2022, de 4 de janeiro, onde se prevê a possibilidade de os contribuintes solicitarem,...

Procurando fomentar o crescimento das empresas com recurso a meios próprios, o legislador consagrou, no Estatuto dos Benefícios Fiscais...

Tendo presente o forte impacto financeiro e económico decorrente da pandemia Covid-19, a Lei do Orçamento do Estado para...

A digitalização e a globalização da economia potenciaram o surgimento de novas profissões, como os digital influencers das redes...

por videoconferência em portugal: uma ferramenta inovadora Foi aprovado no passado dia 22 de julho de 2021, em Conselho...

Perspetivas Civil e Fiscal Nos dias que correm, é cada vez mais comum os fenómenos sucessórios terem contacto com...