As Sucessões em Portugal
Perspetivas Civil e Fiscal Nos dias que correm, é cada vez mais comum os fenómenos sucessórios terem contacto com...
Archives
O novo IVAucher
Tendo presente o forte impacto, financeiro, económico e social decorrente da pandemia Covid-19, a Lei do Orçamento do Estado...
Os novos apoios à normalização da atividade empresarial
e à manutenção dos postos de trabalho Em 18 de março de 2020, a declaração de estado de emergência,...
A tributação das mais-valias na venda de imóveis por não residentes
Atualmente, a mais-valia realizada pelos contribuintes pessoas singulares com a venda de imóveis em Portugal é tributada na categoria...
O Regime dos Residentes não habituais
O regime fiscal dos “RNH” encontra-se previsto no Código do IRS. Foi introduzido pelo Decreto-Lei n.º 249/2009, de 23...
Golden Visa
O regime da autorização de residência para investidores estrangeiros O regime de “Golden Visa” (GV) foi criado em Portugal...
A suspensão da Justiça Tributária?
O governo apresentou uma proposta de lei na assembleia da república contendo diversas medidas, ditas excecionais e temporárias, com...
Um novo Shot Tax Relief?
Em abril do ano transato, aquando do primeiro confinamento, sugeri a criação de um novo imposto temporário (https://expresso.pt/opiniao/2020-04-09-Novo-European-COVID-Shot-Tax-). A...
As autorizações de residência em Portugal
Relativamente ao regime de Autorização de Residência para Investidores (Golden Visa), existe uma autorização legislativa para alterar a lei...