Orçamento de Estado 2025

Nunca se viu um Orçamento de Estado tão favorável às famílias e empresas, e que permite, finalmente, que nos comecemos a livrar do confisco fiscal imposto pela TROIKA.
Existe sem dúvida uma melhoria do rendimento disponível para as pessoas e empresas.
Para as pessoas, o aumento dos escalões de IRS em 4,6% e a expansão do IRS Jovem, permitem que mais cidadãos paguem menos impostos, incentivando a permanência no país de jovens até 35 anos, com a isenção parcial de IRS durante 10 anos. Além disso, o salário mínimo nacional será elevado para 870€o que, por si só, aumenta a isenção de IRS sobre parte dos rendimentos anuais. Está também contemplada a isenção de IRS para prémios de desempenho até 6% do salário base, beneficiando diretamente os trabalhadores. Estes prémios também estarão isentos de contribuições para a Segurança Social, proporcionando um benefício adicional, tanto para empregadores quanto para empregados.
Não esquecer que a dedução específica fixa da categoria A de IRS, passa de 4.104,00 Euros para 4.349,08 Euros, introduzindo mais um fator que contribuiu para a baixa de IRS a pagar.
Também o esforço de fazer horas extraordinárias será compensado, com a aplicação de somente 50% da taxa de retenção na fonte do que seria devido.

As pessoas poderão ver ainda o seu rendimento disponível crescer, pois aumentou-se a limite da isenção do subsídio de refeição para 10,20 Euros, se pago através de cartões refeições.
Para as empresas existirá uma redução da taxa de IRC, de 21% para 20%, e para as PME uma redução da taxa para os 16% para os primeiros 50.000€ de lucro. Existe também uma redução do impacto da Tributação Autónoma, para além de outras vantagens fiscais, se aumentarem o seu Capital Social e se realizarem determinados investimentos. Muito boas notícias, portanto.
Coloca-se então a pergunta, se a receita fiscal não será inferior à de 2024, onde irá o governo buscar a compensação de toda esta perda de receita fiscal?
Pois bem,através de uma estratégia pertinente. Com a subida do imposto sobre a energia, muitos dos não residentes que vivem em Portugal e residentes com estatuto de residente não habitual, passaram a contribuir mais, de cada vez que consomem energia.
Esta estratégia deve ser prosseguida, deve-se diminuir os impostos pagos pelos residentes portugueses e aumentar os impostos pagos pelos não residentes, ainda há margem para prosseguir com esta estratégia. No próximo artigo darei alguns exemplos de como aumentar as receitas fiscais de Portugal, aliviando o fardo pesado que ainda recai sobre os ombros dos que cá vivem….