Registo de Transparência

O papel da diáspora na defesa e representação de interesses portugueses na União Europeia

Capital da Bélgica, Bruxelas é conhecida como o centro de poder da União Europeia (UE), onde são discutidas e tomadas as decisões que afetam todas as empresas e cidadãos europeus. Menos conhecido do grande público, no entanto, é a forma como são tomadas essas decisões e o papel que é desempenhado pelos representantes de interesses, também conhecidos como “lobistas”.
É importante começar por esclarecer que a UE dispõe de competências exclusivas em áreas como a união aduaneira, o mercado interno, a política monetária e a política comercial comum. Noutras áreas, como a política social, a coesão económica, social e territorial, a agricultura e pescas, o ambiente, a defesa dos consumidores, os transportes e a energia, a UE , partilhada a sua competência com os Estados-Membros, que têm competência exclusiva nas áreas da saúde pública, indústria, cultura, turismo, educação, formação, juventude e desporto e proteção civil.

A UE tem assim poder para tomar decisões, de forma exclusiva ou partilhada, num significativo número de áreas com grande impacto na vida dos cidadãos e das empresas da UE. Essas decisões, por seu turno, são tomadas, na maioria dos casos, em codecisão, isto é, a Comissão Europeia apresenta uma proposta que tem que ser adotada simultaneamente pelo Parlamento Europeu, que representa o povo europeu, e pelo Conselho da União Europeia, que representa os Estados-Membros.
Para garantir que essas decisões são tomadas de forma tão inclusiva, aberta e transparente quanto possível, as instituições da UE procuram interagir com uma vasta gama de grupos e organizações que representam interesses específicos.
A defesa e representação de interesses, ou o “lóbi”, é assim considerada uma parte legítima e necessária do processo de decisão que garante que as políticas da UE refletem as necessidades reais das empresas e dos cidadãos europeus.
Mas quem são, de facto, as organizações que participam e procuram influenciar o processo de decisão? E, de entre estas, qual a participação das organizações portuguesas?
Antes de mais, é preciso esclarecer que todos aqueles que pretendam interagir com as instituições da UE e influenciar as suas decisões, deverão previamente inscrever-se no Registo de Transparência da UE, que é uma condição de acesso a determinadas informações, pessoas e locais.
No processo de registo, são pedidas informações sobre a organização, os interesses que representa e a legislação e as políticas específicas da UE que as suas atividades visam influenciar, além de informações financeiras. Ao fazê-lo, as organizações contribuem para a transparência do processo de decisão, porquanto não só essas informações são acessíveis ao público, como são igualmente publicadas, pelas instituições europeias, as reuniões que estas mantêm com as organizações inscritas no Registo.

Atualmente, estão inscritas no Registo de Transparência cerca de 12.500 organizações, sendo na sua maioria organizações não-governamentais, empresas, associações empresariais e sindicatos.
Relativamente aos países onde essas organizações têm a sua sede, a lista é liderada pela Bélgica, com cerca de 2.200 organizações, seguindo-se a Alemanha, com cerca de 1.700, a França, com cerca de 1.100, e os Países Baixos, Reino Unido, Espanha e Itália, com cerca de 700 cada.
Portugal, por seu turno, tem apenas 175 organizações inscritas, o que corresponde a cerca de 1,4% do total. Destas, de acordo com o site www.integritywatch.eu/, só 8 é que tiveram mais do que 5 reuniões de alto nível com a Comissão, e só 3 é que têm mais de 5 lobistas acreditados, isto é, que receberam um badge para aceder ao Parlamento.
O alcance e a importância da legislação europeia e a abertura das instituições europeias à participação ativa de representantes de interesses no processo de decisão europeia, desde que previamente inscritos no Registro de Transparência, justificaria amplamente a existência de um número significativamente maior de organizações portuguesas inscritas.
A recente inscrição do Conselho da Diáspora Portuguesa no Registo de Transparência, poderá não só aumentar a capacidade de Portugal para influenciar as políticas públicas europeias com impacto para as empresas e cidadãos portugueses, como constituirá um exemplo a ser seguido por outras organizações portuguesas.
O Conselho da Diáspora Portuguesa é uma associação privada sem fins lucrativos e de utilidade pública, constituída em 2012, que tem como principal propósito estreitar as relações entre Portugal e a sua diáspora, portugueses e luso-descendentes residentes no exterior para que estes, através do seu mérito, talento e influência, possam contribuir para o reforço da reputação e imagem de Portugal no mundo e, consequentemente, para o desenvolvimento e prosperidade do nosso país.
Entre os seus membros, que são atualmente 243, espalhados pelos cinco continentes, encontram-se especialistas nas mais diversas áreas – da saúde, à energia, do ambiente, à educação, das ciências às finanças, estando assim o Conselho da Diáspora Portuguesa particularmente bem posicionado para tentar influenciar positivamente as políticas públicas europeias em áreas prioritárias para o nosso país.