O Abandono de Idosos nos Hospitais

O abandono de idosos nos hospitais é uma realidade crescente no nosso País, gritante, inquietante, desumana, direi mesmo vergonhosa, chocante, aviltante, ultrajante, degradante e reprovável. É necessário despertar consciências, debater nas famílias, na sociedade e colocar na agenda política assumindo ser um problema grave de direitos humanos e de saúde pública. Urge assumir desafios, proteger e promover a defesa dos direitos humanos.
No passado dia 10 de dezembro, celebrou-se o Dia dos Direitos Humanos, proclamado pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) em 1950, em virtude da adoção da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) aprovada pela ONU em 1948. Em 2025, o tema da campanha incidiu sobre “Direitos Humanos: O essencial de cada dia”. Princípios universais de dignidade, igualdade e justiça são essenciais nas nossas sociedades. Reconhecer a igual dignidade e valor de cada pessoa mantem-se uma necessidade atual.
São várias as causas apontadas para os abandonos, mas direi que a que me leva à minha maior e profunda indignação, são os abandonos intencionais e propositados dos idosos nos Serviços de Urgência Hospitalares do Serviço Nacional de Saúde (SNS) pelas famílias após falsos registos de nomes e moradas. A denúncia destas situações está sempre presente nos Serviços de Saúde, bem como o desencadear dos mecanismos de apoio social ou mesmo os de enquadramento policial, ou judicial. Apesar de existirem penalizações previstas no nosso código penal, para estes abandonos, a aplicação da lei é muitas vezes inconsistente. Os múltiplos tipos de violência incluem, abuso físico, abuso psicológico, negligência, abandono, exploração financeira ou material e violência sexual aos idosos, são muitas vezes ocorrências concomitantes e regra geral tornam-se mais frequentes e mais graves ao longo do tempo. Assim, é vital uma intervenção precoce no diagnóstico com a consequente implementação de ação terapêutica.

O abandono dos idosos pelas famílias, nomeadamente a nível hospitalar está a aumentar, com consequências evidentes no número dos Internamentos Sociais, com repercussão major no funcionamento dos hospitais do SNS, com a ocupação de camas de forma inapropriada, com utentes que não necessitam de Internamento de Agudos, já com alta clínica, e que deveriam estar em Internamento na Rede Nacional de Cuidados Continuados (RNCCI), ou em Internamento Domiciliário, ou em Estruturas Residenciais para Pessoas Idosas (ERPI) ou nas suas habitações com apoio domiciliário. É fundamental, nomeadamente por parte do governo, uma abordagem mais interventiva, mais vigorosa e profunda e um maior investimento e compromisso na resolução destes problemas que se têm agravado de uma forma crescente e inaceitável.
Sendo atualmente uma realidade a alteração positiva da perspetiva sobre o envelhecimento, com um foco cada vez maior no envelhecimento ativo e na melhoria da qualidade de vida, também é uma realidade para muitos idosos a perda profunda da autonomia, a perda das relações familiares e sociais até ao isolamento, o esquecimento, a negligência, o abandono e em última instância a perda do direito de envelhecer com dignidade.
O abandono dos idosos é uma falha familiar, social e política. É necessário o reforço das medidas já implementadas como a promoção do envelhecimento ativo, a sensibilização sobre os direitos dos idosos, a melhoria das redes de apoio familiar e social, a legislação específica e sistemas de denúncia a par de outras medidas inovadoras, de iniciativas e campanhas arrojadas, pioneiras, produtivas e efetivas.
O empenho e determinação na luta contra o silêncio e a invisibilidade do abandono dos idosos deve ser de todos nós! São obrigatórias respostas firmes e eficazes!
São urgentes novas atitudes e ações!
São indispensáveis transformações e mudanças!