Baldios

ara quem vive o dia a dia do interior e lida de perto com a realidade destas populações, a questão dos baldios é, acima de tudo, uma questão de sobrevivência económica e de organização comunitária. Longe de serem territórios abandonados à sua sorte, estes montes comunitários geram rendimentos diretos para as aldeias e freguesias através das “questionáveis” parcerias eólicas e aproveitamentos florestais, verbas essas que a lei obriga a reinvestir localmente em apoios sociais, acessibilidades e na contratação de equipas de sapadores florestais.
Em termos de proteção civil, a presença do pastoreio extensivo e a limpeza controlada feitas pelos compartes reduzem de forma mensurável a carga de combustível no terreno, criando barreiras humanas e biológicas que funcionam com muito mais eficácia contra os incêndios do que qualquer plano de emergência desenhado à distância.
Falar de baldios, é falar do maior património de propriedade comunitária da Península Ibérica. São cerca de 400 mil hectares de território em Portugal geridos não pelo Estado, não por fundos privados, mas sim pelos compartes: os moradores que, por direito de uso, residência e costume ancestral, administram o seu próprio chão. Não se entendam os baldios como “terras de ninguém” ou de mato abandonado.
A ortodoxia económica ocidental assentou, durante décadas, na célebre tese da “Tragédia dos Comuns”, formulada pelo ecologista Garrett Hardin em 1968. Hardin defendia que qualquer recurso gerado e partilhado de forma comunitária estaria inevitavelmente condenado à ruína, uma vez que o interesse egoísta de cada indivíduo se sobreporia ao bem coletivo e o livre acesso a um bem finito levaria ao seu esgotamento. Pois bem o interior de Portugal desmente este dogma todos os dias. A investigação científica nacional sobre os sistemas de governação local demonstra como os baldios funcionam precisamente ao contrário, ou seja, assentam numa densa teia de regras informais e assembleias de braço no ar onde a sustentabilidade a longo prazo esmaga a ganância imediata.

Nas assembleias de compartes de aldeias minhotas, transmontanas e beirãs, decide-se democraticamente o corte da lenha para o inverno, as “rodas” da água e a distribuição das pastagens para o gado. Por outro lado, os rendimentos retirados da floresta, são obrigatoriamente reinvestidas na comunidade, traduzindo-se no apoio à natalidade, na fixação de jovens, na melhoria de caminhos agrícolas e no apoio à terceira idade, ao abrigo da Lei n.º 75/2017 (atual Lei dos Baldios). O baldio contribui, deste modo, para a fixação de população porque devolve a soberania económica a quem habita o território.
Enquanto assistimos à proliferação de autênticos “desertos verdes”, resultantes das monoculturas contínuas de eucalipto que transformaram extensas áreas do Centro e Litoral do país num autêntico pavio, os territórios geridos por conselhos de compartes ativos erguem-se como fortalezas ecológicas. O segredo não reside em inteligências artificiais muito avançadas ou em diretivas europeias de gabinete; reside no gado que pastoreia os montes e no conhecimento empírico de quem trabalha a terra. Estudos conduzidos por investigadores de ciências florestais da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD) confirmam que as áreas de baldio geridas ativamente com recurso ao pastoreio tradicional, de raças autóctones como a vaca Barrosã ou a cabra Serrana, apresentam uma carga de combustível vegetal drasticamente inferior à dos terrenos privados abandonados.
Os compartes aplicam, há séculos, o conceito que a ecologia moderna agora batizou de “mosaico paisagístico”.
Ao alternarem zonas de pasto curto com matas de folhosas autóctones, como o carvalho-negral e o castanheiro, criam corta-fogos naturais. Quando o incêndio deflagra, a descontinuidade da vegetação retira-lhe intensidade. Além disso, a presença diária de pastores nos montes funciona como uma patrulha de vigilantes comunitários contra os incêndios.