História dos 40 anos do CCP

CCP é a sigla utilizada pelo Conselho das Comunidades Portuguesas. O Conselho era no seu início um órgão consultivo do Governo composto por representantes do movimento associativo  e também um órgão representativo dos portugueses no estrangeiro. A instituição era de inspiração francesa, teve a sua origem no modelo original francês (Conseil Supérieur des Français de l’Étranger) que escolhia os representantes da emigração ao Senado e é a segunda mais antiga da Europa.

O Conselho das Comunidades Portuguesas, cuja primeira reunião ocorre em abril de 1981, foi a primeira experiência de diálogo institucional entre o governo português, a sua emigração e as suas Comunidades.

A Dra. Maria Manuela Aguiar, Secretária de Estado das Comunidades Portuguesas naquele momento, foi a promotora e encarregada de levar em frente este projeto. Tal como ela mesma nos relatou, esse Conselho teve um início muito atribulado devido à politização dos Conselheiros de França. O confronto foi constante e radical, mas que ela  Secretária de Estado que o tinha lançado, conseguiu manter até ao ano de 1983, quando foi substituída por José Vitorino, já no Governo Pinto Balsemão. Naquele ano, contra toda a legalidade, o Plenário do CCP não foi convocado. Como compreenderão, as nuvens que se avizinhavam para o Conselho eram negras.

No ano de 1987, no segundo Governo do Dr. Cavaco Silva, antes de sair definitivamente do Palácio das Necessidades, a Dra. Maria Manuela Aguiar deixa o Plenário convocado. O seu sucessor, o Dr. Correia de Jesus, praticamente anunciou no seu discurso deste Plenário, o fim sombrio do CCP, o que levou todos os Conselheiros unidos a manifestaram-se publicamente contra ele na defesa da continuidade do Conselho, mas os resultados foram infrutuosos. A partir de 1988 foi desativado, e no início da década seguinte, descaracterizado por uma lei aprovada, por maioria, na Assembleia da República.

Conscientes da importância do renascimento do CCP, após alguns anos criou-se um grupo de trabalho formado por deputados da emigração e outros deputados da Comissão de Negócios Estrangeiros e por uma proposta de lei do Governo na Assembleia da República ressurgiu o CCP em 1996, com o Dr. José Lello como Secretário de Estado. No entanto o seu formato mudou. Agora os representantes do Conselho das Comunidades Portuguesas eram eleitos por sufrágio universal, por emigrantes inscritos na sua área consular.

Numa das suas intervenções a Dra. Maria Manuela Aguiar diz: No atual sistema os conselheiros são eleitos por sufrágio direto e universal, pelos cidadãos inscritos nos consulados – uma fonte de legitimidade, aparentemente mais “democrática”, mas que rompe com a sua matriz associativa, a força e autonomia que daí lhe advinha, e exclui os lusodescendentes, se já não tiverem nacionalidade portuguesa.

Assim convoca-se a eleições e tem lugar a reunião mundial em 1997, dez anos depois da anterior. Desde o início, tal como indica a sua história, os pedregulhos gigantes encontrados ao longo do caminho têm sido muitos.

Em 2003, sete anos após, novas eleições para Conselho das Comunidades, composto por 100 conselheiros espalhados pelo mundo, sendo 96 os eleitos. Em 2008, cinco anos depois, outras eleições para o CCP com nova estrutura: 73 Conselheiros, sendo 63 eleitos e 10 nomeados, desaparecendo os Conselhos Regionais.

Em 2015 é aprovada alteração à lei 66-A para dar uma nova estrutura ao CCP, com eleições (7 anos após as últimas). Agora o CCP passa a ter 80 conselheiros, todos eleitos. Voltam os Conselhos Regionais, há 3 Comissões Temáticas e Secções e Subsecções de país.

Em decorrência desses 40 anos, o Conselho Permanente, por meio de sua Resolução 01/2020 e a fim de resgatar a “memória do CCP”, constituiu o Grupo de Trabalho do qual tive a oportunidade de participar como sua Vice-Presidente; dele participam também, Pedro Rupio Presidente (Bélgica), Vasco Abreu (África do Sul), João Pacheco (EUA) e Armando Santos (Macau). Após uma exaustiva pesquisa realizada durante meses pode-se afirmar que as reivindicações que o Conselho das Comunidades tem vindo a reclamar, datam desde o seu início. Com todos os seus confrontos internos e diferentes ideologias, lutam por um bem comum: o das Comunidades Portuguesas que representam.

As políticas do ensino da  língua portuguesa, o sistema de votação para as eleições  dos nossos representantes no Governo, os assuntos consulares e fluxos migratórios, os problemas que enfrenta o nosso Associativismo, os assuntos económicos e sociais, a comunicação social etc., são todos problemas que de uma maneira ou outra estão presentes diáriamente nas nossas Comunidades.

Ao longo desses 40 anos temos conseguido algumas reivindicações, não são muitas mas são importantes. É uma luta titânica que não é de apenas de um mandato específico, é uma luta que vem de todos os mandatos e que continuará a existir enquanto exista o Conselho das Comunidades Portuguesas. Daí a grande importância deste Conselho pois é a voz que as nossas Comunidades têm para fazerem-se ouvir.

Mas, como diz a Dra. Maria Manuela Aguiar, outros Conselhos, sem a legitimidade de terem sido eleitos pelas Comunidades, têm mais divulgação mediática que o CCP. Não lhes queremos retirar a sua importância, mas devemos exigir também a mesma igualdade no “palco” mediático pois devido à pouca informação divulgada, o nosso Conselho e, portanto, as nossas ações, ainda são desconhecidas para muitos.