Um olhar crítico sobre os 50 anos do Ensino de Português no Estrangeiro

Cinquenta anos após a criação no Luxemburgo dos primeiros cursos de língua e cultura portuguesas para os filhos dos emigrantes portugueses, ocorre-nos perguntar: Como chegamos aqui a 2022 com um EPE articulado com a Estratégia Global para a internacionalização da língua portuguesa por opção dos governos desde 2010 em matérias de políticas linguística e educativas para as crianças e jovens lusodescendentes desde o pré-escolar e ensinos básico e secundário? Temos, pois, uma imposição ideológica em que os lusodescendentes são obrigados, no processo de ensino e aprendizagem, a aprender o Português como Língua de Herança (PLH) como sinónimo de Língua Estrangeira (PLE)  seguindo conteúdos programáticos, usando materiais didáticos e sendo avaliados por descritores avaliativos para o PLE como se fossem estrangeiros com uma competência nula em português.

Nestas cinco décadas podemos distinguir dois ciclos  no EPE.

Um que atravessa o período de 1972 a 2010 e um outro que decorre de 2010 ao presente.

O primeiro ciclo é caraterizado  na sua fase inicial pelo enunciado constitucional de 1976 que assegura aos filhos dos emigrantes o direito ao ensino da língua  e o acesso à cultura portuguesa. Nesta conformidade, os políticos tiveram de refletir e tomar decisões sobre as seguintes perguntas: i) O que é uma língua e para que serve em contextos migratórios? ii) Será importante uma língua ser preservada e desenvolvida no sentido de continuar a viver? iii) O que se pode fazer para fortalecer uma língua em contexto diaspórico visando a sua vitalidade?

A resposta a estas perguntas foram sistematicamente ignoradas através de práticas políticas onde sempre prevaleceu o critério do desinteresse. Durante mais de três décadas as políticas de língua e ensino foram sempre alvo de políticas de laissez-faire e de soluções ad hoc. Importa salientar que jamais foi realizada uma qualquer avaliação sistémica ao EPE, não tendo o Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP) sido consultado, muito embora ter apresentado em 2007, 2009 e ( 2012) uma proposta sobre “ Um projeto autonómico para a preservação e desenvolvimento das língua e cultura portuguesa nas comunidades” com o propósito de travar a mudança linguística logo na segunda geração e conquistar os lusodescendentes para um projeto de vida identificado com Portugal.

De quando em vez surgiam algumas reações por parte de políticos responsáveis sobre o seu próprio desinteresse como, por exemplo, de José Cesário no Plenário da Assembleia da República em 2006 “ Raramente as instituições políticas em Portugal  se debruçam sobre a realidade da emigração portuguesa. Na prática são cinco milhões de portugueses que são sistematicamente esquecidos pouco parecendo contar para o presente e o futuro do país (…) Aqui nos bateremos para reformar o Ensino da Língua Portuguesa no estrangeiro que acabem com as discriminações chocantes do modo como Portugal trata as diferentes comunidades”

Ao iniciar-se o segundo ciclo em 2010 quais são as respostas dos políticos à pergunta “ Para que serve a língua nas comunidades?”

António Braga(2010) afirmava “O seccionamento de objetivos em matérias de políticas de  ensino na tutela do EPE no Ministério dos Negócios Estrangeiros(MNE) que o português Língua Materna (PLM)  se encontra descentrado desses objetivos, defendendo mesmo que os pais adotassem a língua do país de acolhimento na comunicação com os filhos , isto é , que a socialização primária fosse feita em francês, alemão etc..

Ana Paula Laborinho, presidente do do Camões I.P. (2012) declarava que “ O ensino de português enquanto LM pode acabar em alguns países porque o objetivo é a sua integração nos sistemas de ensino no estrangeiro”

José Cesário (2012) afirmava “Estamos no ponto zero por não existirem programas, materiais didáticos adequados e formação de professores. Há quem entenda que a opção deveria ser o ensino de português como LM . NÓS entendemos que NÃO tem de ser assim” Logo a seguir é introduzida a propina no EPE.

Nos Governos seguintes de 2015 até ao presente, o Partido Socialista nas primeira e segunda legislaturas vem anunciando uma visão estratégica partilhada com as Comunidades Portuguesas e uma rutura com as políticas do passado, ao mesmo tempo que dá continuidade com José Luís Carneiro e Berta Nunes às orientações seguidas pelo Governo do PSD, sustentando as suas opções para o EPE em políticas linguística e educativas centradas num pragmatismo ideológico.