O CCP continua em funções

O Conselho Permanente do CCP reuniu em Lisboa em julho passado e nesse encontro alguns temas foram objeto de atenta reflexão: a necessidade de alteração à lei 66-A; a eleição ao futuro mandato do CCP; a relação com outros Conselhos e Movimentos que tratam das Comunidades; o movimento associativo; o ensino do português no estrangeiro.
Se a missão do atual CCP, corresponde a: dar visibilidade às questões sob uma perspectiva global; buscar a plena inclusão política, social, cultural e identitária das Comunidades; reencontrar Portugal e os portugueses, independentemente do local de residência; afirmar a Autonomia do CCP: apartidário mas não apolítico; e reafirmar o CCP como órgão representativo; é certo que os temas tratados no encontro têm importância primordial.
Tratar da alteração à Lei 66-A, que regulamenta o funcionamento do CCP, foi referendar as propostas apresentadas em 2019 e adicionar mais duas: o aumento do número de até 80 para até 100 conselheiros/as, considerando o aumento de eleitores nas Comunidades desde 2015 (cujo tamanho quintuplicou com o recenseamento automático) e introduzir o piloto do voto eletrónico, a fim de que possa ser utilizado em outros atos eleitorais por quem vive fora de Portugal. Evidente isso é ampliar a autonomia e a importância do CCP e das Comunidades; mas será que os partidos políticos terão essa sensibilidade? Vamos acompanhar.
Também debateu-se acerca da eleição ao futuro mandato e, de forma unânime pelos Grupos Parlamentares e Governo, considerou-se aguardar a alteração da lei para ser marcada essa eleição. Em que pese haver críticos quanto ao tempo de duração do atual mandato, lembro que passamos por dois anos de pandemias e três Governos, para além do orçamento chumbado ano passado, fatores que justificam o adiamento. E não posso deixar de registar que em mandatos anteriores houve alargamento dos mandatos (1997/ 2003, 2003/2008 e 2009/2016, por exemplo) o que muitos parecem esquecer…

Na tarde do primeiro dia ocorreu fundamental diálogo do CP/CCP com os Conselhos e as Redes da Diáspora: estiveram presentes o Conselho da Diáspora (Presidência da República), o Conselho da Diáspora Açoriana, a Associação para o desenvolvimento económico e social (SEDES), a Associação “Também somos Portugueses”, o Observatório de Lusodescendentes, a Associação Internacional de Lusodescendentes (AILD) e a Associação Mundial Mulher Migrante.
Todos os participantes declararam muito positiva a iniciativa e o desejo de manter um contacto mais estreito e continuo com o CCP. Que as diversas redes possam vincular os interesses económicos, sociais, culturais e cidadãos das Comunidades ou, como lembrou a Dra. Maria Manuela Aguiar, enfatizar não somente a Lusofonia, mas também a Lusofilia.
Também nesse encontro a AILD, por seus representantes, afirmou identificar com dificuldades são o ensino da Língua (ensino como língua materna ou como língua estrangeira), e os aspetos económicos e socioculturais. Considera também que devido ao novo universo eleitoral, deve também haver uma maior representatividade. Enfatizou que o movimento associativo nas nossas Comunidades é muito importante, pois cria laços com Portugal, daí ser essencial o apoio do Governo.
Esperamos no âmbito do CCP que diálogos tão produtivos possam ser realizados mais vezes e também ações em conjunto.
Quanto ao E.P.E., ressalta-se a posição consolidada deste CCP pela universalidade para a oferta desse serviço público fundamental, salvo nos países da CPLP (Comunidade de Países de Língua Oficial Portuguesa) e ao apoio ao movimento “português para todos”. Há, portanto, necessidade da expansão e da melhoria desse serviço. Mas isso, neste mês em que celebramos os 50 anos do E.P.E., será tema do próximo artigo, assim como a questão do associativismo em nossas Comunidades. Até lá.