A Importância da Transparência na Gestão Pública

No artigo do mês passado abordámos o tema dos impostos ocultos – encargos indiretos que, mais cedo ou mais tarde, são suportados pelo dinheiro dos contribuintes. Nesta oportunidade, analisamos como prevenir a sua ocorrência, promovendo uma gestão pública mais transparente e eficiente.
A boa gestão dos recursos públicos é um pilar fundamental para garantir que os impostos pagos pelos cidadãos se traduzam em serviços de elevada qualidade e em iniciativas verdadeiramente pertinentes à sociedade. Contudo, a ineficiência ou a má afetação desses recursos pode originar custos adicionais, popularmente designados por “impostos ocultos”.
É neste contexto que a transparência na gestão pública adquire uma relevância crucial. O acesso a informações claras e a estatísticas rigorosas permite, tanto aos cidadãos como às instituições, monitorizar a utilização dos recursos e identificar eventuais falhas ou práticas ineficazes. Num cenário de recursos limitados, garantir um destino responsável não é apenas uma necessidade ética, mas um requisito imprescindível para o desenvolvimento sustentável e para o reforço da confiança pública.
Experiências internacionais ilustram a eficácia da transparência na gestão dos recursos estatais. Assim, na Suécia, a “Lei da Publicidade” assegura que qualquer cidadão possa solicitar informação pública sem necessidade de justificar o pedido, promovendo uma cultura de responsabilidade e clareza. De igual forma, a Nova Zelândia dispõe de um sistema acessível de relatórios financeiros, que permite a toda a sociedade compreender o destino dos recursos e monitorizar o desempenho das instituições públicas.

Outro exemplo relevante é o do Chile, onde plataformas como a ChileCompra oferecem, em tempo real, informações sobre as compras e contratações do Estado, contribuindo para a identificação e o combate da corrupção e do desperdício.
A transparência torna-se verdadeiramente eficaz quando acompanhada de um envolvimento ativo dos órgãos de fiscalização, dos jornalistas e dos próprios cidadãos. Os jornalistas desempenham um papel determinante ao investigar e divulgar informações relevantes, utilizando dados concretos que não só expõem problemas, como também estimulam o debate e a reivindicação de melhorias. Paralelamente, os cidadãos têm o dever de exigir prestações de contas e de participar ativamente nos processos de decisão política. Este tema deveria ser amplamente abordado nas aulas de cidadania, incentivando os jovens alunos a compreender a utilização do dinheiro público e a utilizar plataformas digitais que permitam acompanhar orçamentos, projetos e indicadores de desempenho.
Em democracias modernas, o conceito de accountability – ou prestação de contas – reveste-se tanto de um direito como de uma responsabilidade coletiva. A ausência de transparência e de mecanismos de controlo eficazes pode transformar-se num ónus financeiro adicional para os contribuintes, através dos referidos “impostos ocultos”. Assim, a adoção de práticas que promovam o acesso à informação, inspiradas em modelos internacionais de sucesso, revela-se essencial para assegurar uma gestão pública eficiente e responsável.
Além disso, o envolvimento ativo de jornalistas e cidadãos deve ser incentivado como forma de reforçar a fiscalização e promover o bem-estar coletivo. Em última análise, a transparência na gestão pública não representa apenas um princípio ético, mas uma condição sine qua non para o progresso social e económico.