CCP

A “nova velha eleição” nas comunidades

Em decorrência do anúncio de eleições legislativas para 30 de janeiro, o CCP, no dia 08 de novembro passado, apresentou aos órgãos de soberania e aos que terão responsabilidades na organização de mais esse importante ato eleitoral, diversos aconselhamentos que visavam dar mais visibilidade e participação das Comunidades nesse pleito.
Reiterou, inclusive, o seu Manifesto “As Comunidades querem votar” (2019) e as conclusões do Grupo de Trabalho “Melhoria da participação cívico-política nas Comunidades” (2021) como, por exemplo, que houvesse uma intensa campanha de conscientização para que todo cidadão no estrangeiro verificasse onde estaria recenseado e atualizasse sua morada ou manifestasse pelo voto presencial.
Também aconselhou-se o aumento do número das Assembleias de Voto no estrangeiro, visando a quem optar pela modalidade presencial e que a remessa dos boletins de voto postal pudesse ser feita ao respetivo Posto Consular do eleitor e neste fossem os votos apurados e contabilizados no dia 30/01, de modo a evitar-se, como em 2019, que o Governo esteja formado sem que os votos das Comunidades estejam computados.

Até aqui (final de 2021) quase nada foi realizado e, lamentavelmente, deparamo-nos com mais um ato eleitoral (mesmo que antecipado pela conjuntura política) sem que questões e alterações de fundo tenham sido discutidas e aprovadas pela Assembleia da República, tendo como principal objetivo uma maior participação política das Comunidades e a diminuição da abstenção.
Os elevados níveis de abstenção nas eleições legislativas de cerca de 90% jamais serão diminuídos a curto prazo; será um trabalho a longo prazo e que dependerá da participação dos Governos, dos Partidos Políticos, da CNE e de outros responsáveis políticos.
Os vários fatores que levam à alta abstenção nas Comunidades não podem ser imputados a estas; o desinteresse do poder político em combater o insucesso do voto nas Comunidades, as deficiências encontradas nos processos eleitorais, o crescente alheamento da vida política nacional, bem como a pouca (quase nula) divulgação dos atos eleitorais não serão minimamente superados nas eleições legislativas de 2022 pois nunca são séria e frontal e atempadamente enfrentados durante as Legislaturas.

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