Grande Entrevista Eurico Brilhante Dias

Obrigado por ter aceitado a nossa entrevista. O convite para exercer as funções de Secretário de Estado da Internacionalização foi uma surpresa? Uma boa surpresa?

Os convites para o governo são sempre uma surpresa no sentido em que poucas pessoas exercem estes cargos. O Primeiro Ministro tem sempre inúmeras alternativas. Por outro lado, era uma área de interesse onde eu já tinha lecionado como docente universitário. Também tenho currículo que justifique esta escolha, uma vez que se trata de uma área ligada à economia internacional. Contudo, gostei muito de exercer as funções de deputado na Assembleia da República.

Tendo também exercido funções como deputado na Assembleia da República, quais as diferenças mais significativas entre as duas funções? E que responsabilidades separam a atividade parlamentar da função de Secretário de Estado? Qual a mais desafiante?

A atividade parlamentar tem sempre uma função de escrutínio relativamente ao Governo. Nomeadamente após o 25 de abril, e segundo uma dimensão legislativa, enquanto parlamentares estamos focados na representação parlamentar, mas também na aplicação das políticas e na resolução de problemas. É um trabalho mais solitário. No Governo somos parte de uma equipa, quer no Ministério quer no conjunto do Governo. Partilhamos zonas de coordenação política com outros ministérios e outros órgãos de Estado, o que implica uma maior gestão de equipa do que a atividade parlamentar.
A responsabilidade é relativamente diferente. O trabalho dos parlamentares é muito importante e, sendo bem executado, tem um grande impacto na vida dos portugueses. O prestígio da função política – na sua vertente mais pura – está muito associado à democracia representativa e representação do eleitorado. Fazer parte do Governo é uma grande responsabilidade. É uma grande honra para qualquer português poder servir o país em funções executivas. É muito diferente, mas é igualmente muito desafiante.

Num mundo cada vez mais global e globalizado, o Ministério dos Negócios Estrangeiros tem, nos dias de hoje, uma importância reforçada. Sente o peso dessa responsabilidade?

O Ministério dos Negócios Estrangeiros esteve desde sempre no centro da governação, nomeadamente, na defesa no comércio. A diplomacia foi decisiva na defesa da independência do território, nas questões comerciais e nas transações. O século XX trouxe – com a globalização e todas as suas contradições – a singularidade única de Portugal nas diferentes dimensões. O país tornou-se ator fundamental na integração europeia, mas também reforçou a relação histórica que tinha com a os países de língua portuguesa e aprofundou os vários processos de integração, como por exemplo com a Mercosul, com a África Austral, África Ocidental e também com a Oceânia, com a China, com o Japão, e com os EUA e com o Canadá. Portugal afirmou-se como um país único na relação com todos os continentes e afirmou-se como um importante foco na internacionalização da economia mundial. É preciso compreender que os interesses políticos das nossas comunidades estão ligados ao futuro do nosso país.

Dentro do Ministério dos Negócios Estrangeiros, quais as especificidades da Secretaria de Estado da Internacionalização?

Posso dar um exemplo da importância desta Secretaria: hoje Portugal tem um grau de abertura próximo dos 100 %. Isto significa que o nível de integração da economia portuguesa mede-se graças à importância da língua portuguesa nas comunidades enquanto promotoras dessa mesma língua nos negócios, mas também na cultura, na ciência, nas universidades e junto dos criadores. Esta dimensão tem imenso relevo e esta Secretaria de Estado é de facto importante como complemento às outras. O Ministérios dos Negócios Estrangeiros assume também uma missão de crescente importância ao incrementar o investimento direto estrangeiro que se traduz em oportunidades de emprego e mais rendimentos para as famílias. Essas famílias geram impostos e financiam o Sistema Nacional de Saúde e a Educação, sendo por isso investimentos que se traduzem numa melhoria concreta da realidade. Finalmente, servimos para mostrar como Portugal é um país que produz e pode produzir bens e serviços de elevado valor acrescentando. É primordial que todos os dias se possa comunicar Portugal no mundo – o que se faz não apenas mostrando produtos e serviços, mas também dando a conhecer outras dimensões da vida portuguesa: o território, os recursos humanos valorizados, a educação, a cultura, a ciência, o turismo, entre outros. Isso traduz-se em unidades monetárias que cada investidor estrangeiro está disposto a pagar por cada salário ao apostar em Portugal.

Há algum tempo atrás, comentou: “Portugal afirmou-se como um país único na relação com todos os continentes e afirmou-se como um importante foco na internacionalização da economia mundial”. Quer explicar melhor esta sua afirmação?

O multilateralismo é cada vez mais reconhecido como um meio para um fim maior, contribuindo para o atenuar de tensões, e para a redução das desigualdades. Portugal está cada vez empenhado numa participação ativa em diversas entidades internacionais, e na sua politica externa pauta-se pela promoção e fomento do multilateralismo nas relações externas.

Concorda com a afirmação do Senhor Ministro dos Negócios Estrangeiros, que o Ministério dos Negócios Estrangeiros é essencialmente um ministério de “servir” e de articulação com vários ministérios? Em que medida?

De facto é um ministério cuja sua atuação se pauta na defesa e na promoção dos interesses de Portugal como um todo, no exterior; no apoio às várias áreas do governo do nosso país, inclusive através da sua rede diplomática e consular, nos mercados externos.

Quais as políticas interministeriais concretas que estão na base da dinamização e estimulação das exportações?

Existem dois patamares diferentes: uma linha de definição e coordenação desse Programa, e um segundo nível que é o da partilha do mesmo. O Ministério dos Negócios Estrangeiros é um Ministério essencialmente de “servir” – como me disse uma vez o próprio Ministro, Dr. Augusto Santos Silva – e de articulação entre vários ministérios: Defesa, Saúde, Educação e Turismo. Temos em média mais de 1000 ações de promoção programadas por ano, espalhadas por todo o mundo, de promoção comercial do país, e muitas delas são cruzadas, por exemplo, com o Turismo, com o Instituto Camões, com o Infarmed, com a Direção-Geral do livro, entre outras. Criámos um momento e convidamos jornalistas para uma ação concreta num determinado sector: no agroalimentar, no têxtil ou no vestuário. Essas são as ações de promoção digamos mais “simples”. Depois existem outras mais estruturadas, como por exemplo uma ação de Turismo que promovemos em França e na qual participou a escritora Lídia Jorge. Para além disso, neste tipo de concertação de ações, muitas vezes os próprios atores presentes são Ministros ou Secretários de Estado.

Quais são os mercados com maior potencial de crescimento?

Numa economia de mercado devem ser as empresas a escolher esses mercados. Sabemos que temos de continuar a apoiar os mercados onde as empresas tradicionalmente estão presentes: Angola, Estado-Unidos da América, Alemanha, França, Espanha, Itália, Brasil, Canadá, países do Magrebe, China, Japão, Reino-Unido e Moçambique. Mais, para além disso, temos de saber reconhecer os territórios em que o nosso papel está em produzir novos instrumentos de informação às empresas como na América Latina, na Ásia, em África e alguns territórios do continente europeu. A AICEP está a trabalhar muito nesse sentido. Temos também de olhar, por exemplo, para o Egito ou para a Marrocos, onde podemos recolher ainda mais informação por serem lugares onde estamos presentes e temos embaixadas e delegações da AICEP. São países amigos e de interesse comercial. Também olhamos com atenção para o Perú, o México, a Colômbia e o Chile. É necessário fazer uma escolha cuidada de onde é importante apostar, até porque muitas empresas são cofinanciadas pelo programa 20/ 20. Os Estados-Unidos são o país com o qual fizemos um enorme esforço de cooperação, e com grande êxito, durante um ano inteiro. Também aumentámos muito as exportações com o Canadá. E tanto num país como no outro, temos uma representação diplomática ao mais auto nível. Do outro lado, temos feito aproximações à Colômbia, com quem temos excelentes relações, e ao México, áreas onde queremos aumentar a quota de mercado português. No Japão e na Coreia do Sul queremos continuar a merecer uma atenção particular, em especial pelas oportunidades decorrentes dos acordos de Livre Comércio assinados com a União Europeia.

Como analisa o investimento chinês em Portugal? E como encara os mecanismos de controle por parte da União Europeia?

Tivemos, num passado recente, necessidades de financiamento de Economia portuguesa que nos levaram, num determinado momento, a alienar posições do Estado português em empresas – não só do setor energético, mas também nas seguradoras e na banca – que têm tido presença chinesa. Nessa medida, quando isso aconteceu, quando tivemos que tomar essa decisão – e nós não a tomámos sozinhos – tomámo-la no quadro de um grande entendimento subscrito com o Fundo Monetário Internacional e com as instituições europeias. Ficou claro que esse passo ia ser dado, com transparência e num contexto internacional, procurando Portugal vender ao melhor preço possível aquilo que eram as suas participações do estado português nessas mesmas empresas.
Esse processo decorreu e as empresas que adquiriram essas participações foram empresas da China. Tendo sido um processo transparente (e não tenho hoje nenhum motivo para considerar o contrário) e tendo sido um compromisso do Estado português perante os seus parceiros internacionais, concluímos que essas participações não têm tido um impacto ao longo dos anos para além daquilo que é a participação normal dum acionista numa empresa, não havendo outras consequências para a sociedade e no seio da política portuguesa. Parece-me muito pouco prudente ter uma posição de confrontação perante quem, num determinado momento, decidiu apostar em Portugal – quando nós não recebemos do lado das outras origens de capital ofertas claras e concretas para essas participações – assim como não assumir um reconhecimento de que, nesse momento, houve capital chinês em Portugal que foi e é importante. É importante não esquecer que a presença de capital da China na Europa não se rume ao caso português, estando presente em muitos estados membros, particularmente na Alemanha, no Reino-Unido, em França, Itália, e nalguns casos em montantes muito superiores em relação aos de Portugal. Ao fazer o nosso trabalho, verificamos que os mais altos responsáveis dos nossos parceiros europeus visitam Pequim e promovem os seus territórios para captar investimento. Sempre tivemos instrumentos de escrutínio do investimento de capital estrangeiro e, por isso, sabemos quais são os nossos interesses vitais e em que quadro estão, porque o fazemos em coordenação com os nossos colegas da União Europeia.

Qual o impacto da pandemia nesta relação multilateral e comercial com a Europa e com o mundo? Nestes últimos dois anos de pandemia, considera que foi claramente comprometida a internacionalização? A pandemia obrigou a uma reavaliação da estratégia?

A redução do consumo devido aos sucessivos confinamentos e as restrições à mobilidade afetaram as relações comerciais não só nacionais, mas em todo o contexto mundial. Com o eclodir da pandemia, não houve alterações do destino das nossas exportações mas é importante salientar que Portugal aumentou a sua quota de mercado de 1,8% na União Europeia, muito por força do aumento do desempenho no mercado espanhol e francês. Este período atípico levou ainda a uma redefinição da estratégia europeia, muito focada na sua reindustrialização, na promoção e aumento da resiliência da sua economia. Este cenário pode gerar um redesenho das cadeias de abastecimento, com localização ou relocalização de algumas operações na periferia da União Europeia ou relocalização na União Europeia. Esse facto pode contribuir claramente para angariar novos projetos de investimento direto estrangeiro para Portugal e gerar novas oportunidades de exportação para o mercado intraeuropeu. A par disto, pode redundar num aumento de quota de mercado e quota de importações da economia portuguesa na União Europeia e, por isso, criar uma boa oportunidade de contribuir para o desenvolvimento da indústria portuguesa. Fora do mercado único, de salientar que, mesmo em pandemia e em contexto Brexit, Portugal reforçou as exportações de bens para o Reino Unido, mantendo sempre o saldo da balança comercial positivo. De salientar, que continuamos os esforços de abrir novos mercados para os produtos nacionais (Índia, Brasil e Marrocos, recentemente) e angariar novos investimentos de mercados como Canadá ou Japão.

Num ano fez mais de 200 mil milhas só em viagens internacionais e muitos quilómetros de estrada para captar esse investimento. Como interpreta o título d’«O Homem que vende Portugal»? E tem conseguido vender bem Portugal? 

No fundo descreve aquilo que é o meu papel em algumas dimensões. Ou seja, a tarefa de procurar fazer esta articulação para “vender” Portugal nas mais diferentes circunstâncias enquanto território de investimento, de desenvolvimento e produção de bens e de serviços, identificando, ao mesmo tempo, produtos que devem ser comprados pelos nossos amigos dos outros países. Esse reconhecimento é, em grande medida, um reconhecimento à instituição e à institucionalização daquilo que é a Secretaria de Estado da Internacionalização e da figura do Secretário do Estado, chamando-se ele Eurico de Brilhante Dias ou não.

A AICEP – Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, tutela do Ministério dos Negócios Estrangeiros e um parceiro estratégico com representação física em diversos países do mundo, estrutura aliás pela qual nutre especial admiração e conhecimento, tendo em conta que já foi administrador dessa agência. Ela tem desempenhado bem a sua missão? A ação da AICEP tem sido um contributo relevante para alcançar os objetivos e as metas da Secretaria de Estado da Internacionalização? Existem indicadores e evidencias desse trabalho desenvolvido?

Sou um profundo admirador da AICEP, fui administrador da AICEP e fiz muitos amigos enquanto estive na AICEP. Conheci muita gente que tem um profundo respeito pelo serviço que a AICEP presta ao país e que hoje está, não só em Portugal, mas também espalhado pelo mundo, a representar o que temos de melhor. É evidente que a AICEP viveu, tal como o conjunto da sociedade portuguesa, momentos de grande dificuldade no que diz respeito ao seu financiamento. A AICEP não tinha como negar essa circunstância. Não existe nenhuma entidade em Portugal que não tenha passado pelo aperto que todos vivemos e a AICEP não foi exceção. Adianto que, na qualidade de Secretário de Estado da Internacionalização, membro da administração da agência num determinado momento da sua vida, foi uma enorme alegria ter sido Secretário de Estado agora, juntamente com o atual Ministro dos Negócios Estrangeiros. Apenas tenho a agradecer, não só as orientações, mas também o companheirismo com que tem exercido as funções. Fomos, com o que conseguimos, quem aumentou de forma significativa o orçamento da agência, primeiro na área da promoção, mas também garantindo a conjuntura ideal para fazer um primeiro desbloquear das condições salariais dos funcionários, acabando com a diminuição contínua de recursos humanos, em 2018. Acrescentámos alguma regularidade no financiamento para promoção, permitimos o reforço das equipas em algumas áreas – onde manifestamente estávamos a sentir grandes dificuldades – executando um plano estratégico que, alinhado com o Programa Internacionalizar, resolveu alguns problemas. Se é possível fazer mais? É, é evidente que é. Nós estamos sempre insatisfeitos com aquilo que atingimos e à medida que vamos alcançando objetivos, vamos trançado outros mais ambiciosos.

Mediante a existência de crises cíclicas, considera que tem sido criado algo de estrutural que permita, não só o equilíbrio da economia nacional, mas também enfrentar eventuais novas crises que possam surgir?

Portugal, como país, tem evidentemente hoje um setor exportador mais resiliente do que no passado, tendo agora uma base superior e com maior diversidade de mercados, encontra-se num contexto macroeconómico muito mais estável. E isso é mensurável. Não se reflete apenas nos juros das nossas obrigações do Tesouro, mas prende-se com outras características, nomeadamente a evolução dos preços e a taxa de inflação e, consequentemente, uma taxa de desemprego substancialmente mais baixa, mas também no IDE. Desde fim de 2019 que a pandemia nos colocou perante um contexto inimaginável. Porém, em valores acumulados, de janeiro a setembro de 2021, as exportações de bens já ascenderam a 46.667 M€, contra 38.859 M€ em igual período de 2020, ou seja, um aumento de 7.808 M€ (tvh 20,1%). E comparativamente a 2019 (janeiro a setembro) as exportações cresceram 4,5% (2.144 M€). De destacar ainda que o ano de 2021 já é o melhor ano de investimento apoiado desde 2009 – já apoiamos investimento correspondente a 114% do melhor ano (2019). Até ao momento foram aprovados incentivos para projetos que globalmente envolvem 1,2 mil M€ um investimento, a concretizar na sua maioria até ao fim de 2025.  As exportações e o investimento, demonstram bem a eficácia da resposta à crise, a resiliência da nossa economia e a confiança no futuro, também comprovados pela entrada de Portugal no Top 10 dos países europeus de atração de IDE (EY); ou ser o 2º país mais aberto a acolher IDE (em 68) pela OCDE; ou ainda estar no Top 25 dos países melhores para negócio (em 161) pela Forbes. Segundo o Instituto Nacional de Estatística, em 2021 (janeiro a junho), o Produto Interno Bruto registou um crescimento real homólogo de 4,3%. No mesmo período, as exportações cresceram 9,8% e as importações 12,1%. O PIB cresceu 4,2% no 3º trimestre de 2021, comparativamente ao período homologo de 2020.

Em relação ao Conselho Estratégico para a Internacionalização da Economia Portuguesa, quais os principais eixos que estão a ser desenvolvidos e qual tem sido a envolvência e a participação das partes interessadas, como associações e empresas?

O Conselho Estratégico para a Internacionalização da Economia Portuguesa é parte essencial do modelo de governação para a internacionalização do país. É igualmente participante na geração de soluções. Tem sido, por isso, um fórum de discussão muito importante entre o governo e as associações empresariais. Em conjunto temos trabalhado em eixos fundamentais no que diz respeito à coordenação da promoção externa da marca Portugal. Trabalhamos intensamente na área dos recursos humanos e da qualificação dos mesmos. O mesmo se passa em relação à área do território, tendo por base um grupo específico para o seu desenvolvimento. Acresce o âmbito dos instrumentos financeiros e de financiamento (em questões sobre o custo de crédito concedido à exportação, das novas linhas dos seguros de crédito, seguros de caução, entre outros) e, finalmente, temos vindo também, de alguma forma, a trabalhar a política comercial da União Europeia e os aspetos de articulação das posições de Portugal com aquilo que são as consequências desses aspetos na realidade concreta das empresas portuguesas. O Primeiro-Ministro preside ao plenário do Conselho Estratégico de Internacionalização da Economia (CEIE) mas eu, juntamente com o Secretário de Estado das Finanças, o Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional e o Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor, coordenamos quatro grupos setoriais que são, no fundo, a mola de trabalho que alimenta o plenário e que faz com que se discutam os grandes temas.

Aumentar as exportações, captar investimento, e alargar a base exportadora, são 3 eixos fundamentais para o sucesso da internacionalização das empresas e da economia. Que políticas concretas existem ou irão ser implementadas para potenciar estes 3 eixos?

A resolução do Conselho de Ministros n.º 20/2021, de 19 de março criou o Programa Internacionalizar 2030 que contempla um conjunto de medidas, organizadas por eixos de intervenção que visam precisamente estes três objetivos. Bem como aumentar o número dos mercados de exportação, aumentar o investimento direto português no estrangeiro assim como, aumentar o valor acrescentado nacional. São objetivos essenciais para o desenvolvimento da nossa economia. Para promover o atingir destes, foram criados grupos de trabalho temáticos de acompanhamento da implementação das medidas, e com a presença de todas as entidades privadas presentes no Conselho Estratégico para a Internacionalização da Economia (CEIE). Estes dividem-se em: financiamento, capacitação, ações externas e marca Portugal e política comercial e custos contexto.

Como avalia a importância das Comunidades Portuguesas espalhadas pelo mundo no investimento nacional e na projeção de Portugal no mundo?

Absolutamente central. É muito importante. Cá está mais um grande trabalho no qual participo enquanto Secretário de Estado de Internacionalização, mas que tem na minha colega Berta Nunes, Secretária de Estado das Comunidades Portuguesas, uma parceira fundamental. Ela dinamizou o Gabinete de Apoio ao Investimento da Diáspora e nós procurámos que a AICEP participasse nos Encontros Nacionais dos Investidores da Diáspora, bem como no acompanhamento dos investidores. Nas minhas viagens ao exterior procuramos sempre incluir, de alguma forma, a aproximação aos agentes económicos da diáspora, porque eles são também, muitas vezes, investidores em Portugal e embaixadores de Portugal junto das comunidades onde estão integrados. Quando estive no Canadá, no Brasil, naturalmente em França ou em Moçambique houve sempre essa oportunidade. A diáspora tem sido um veículo central de investimento em Portugal, nomeadamente no setor de aeronáutica, do agroalimentar, do turismo, até no setor dos plásticos ou na área dos mármores. São setores muito diferenciados, mas nos quais há investimento estrangeiro que, em bom rigor, tem origens no estrangeiro, mas que na realidade foi levado a cabo por portugueses que residem no estrangeiro e que investem no seu país. Tem-se sentido uma implicação, até a nível municipal, nas várias dimensões do investimento estrangeiro. Muitos autarcas revelam mesmo uma espécie de pulsão ao quererem, eles próprios, fazer promoção externa, o que é legítimo. No entanto é necessário coordenar esforços e fazê-lo de forma adequada com a AICEP, as embaixadas e os consulados. Se fosse autarca e ambicionasse fazer promoção externa a primeira pergunta que faria era: “Onde estão os que partiram e quais são os territórios que ocupam?” Porque essas pessoas constituem uma rede de contatos. Muitos deles têm um compromisso histórico e familiar tão grande com o nosso país que investem aqui, seguramente, porque ganham dinheiro, mas também porque sabem, querem e têm vontade de contribuir para o desenvolvimento da sua terra.

Mostrar Portugal como um país “moderno, tolerante e inovador”. É essa a imagem de marca que pretende deixar patente na participação de Portugal na Expo Dubai 2020?

A Expo Dubai é um dos principais eventos internacionais, onde pretendemos reforçar a nossa visibilidade numa vertente histórico-cultural e artística, mas também económica e social. Queremos ainda potenciar além-fonteiras o nosso ecossistema empreendedor e inovador e a nossa multiculturalidade; caraterísticas tão enraizadas na sociedade portuguesa. A participação nesta grande exposição pretende estender o nosso alcance, reforçando a Marca Portugal tanto naquela região como junto das geografias que ali estão representadas.

Que mensagem gostaria de deixar aos portugueses que o irão ler por este mundo fora?

Quero dizer-lhes que tenho a convicção que foram, são e serão sempre participantes no processo de crescimento do país. Sei que são os que mais felizes ficam com as boas novas de Portugal, nomeadamente, as ligadas às suas conquistas, sendo eles próprios agentes e atores da disseminação dessas notícias relativas ao investimento em Portugal. Neste governo fizemos o reconhecimento das Câmaras de Comércio portuguesas no estrangeiro e alargámos a base eleitoral também pelo mundo fora graças ao recenseamento automático.