O IVA a 6%

O Amor tem letras pequenas

No último artigo escrevi sobre o novo pacote da habitação e sobre a súbita paixão do Estado pelos senhorios. Ficou, no entanto, um tema por explorar, talvez aquele que mais entusiasmo gerou entre construtores, donos de obra e futuros compradores: o famoso IVA a 6%.
À primeira vista parece simples. Em vez dos habituais 23%, aplica-se uma taxa reduzida que pode representar uma poupança significativa no custo da construção. Os portugueses ouviram “IVA a 6%” e pensaram: finalmente uma boa notícia.
O problema começou quando alguém decidiu ler a legislação. Perceber como funciona este benefício é mais difícil do que interpretar um contrato de uma seguradora escrito em latim.
Porque em Portugal uma boa notícia nunca chega sozinha. Vem sempre acompanhada por anexos, portarias, exceções e condições suficientes para transformar um benefício fiscal numa prova de resistência psicológica.
As regras são tão específicas que começam por parecer legislação e acabam por soar às instruções para desarmar uma bomba.
Em resumo:

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• o imóvel tem de cumprir todos os requisitos;
• o comprador também;
• os prazos nunca podem falhar;
• a utilização da casa tem de ser exatamente a prevista;
• as rendas têm de respeitar determinados limites;
• e suspeito que, se Mercúrio estiver retrógrado, também convém confirmar junto da Autoridade Tributária.
  O diploma parte do princípio de que todos os portugueses vivem vidas perfeitamente previsíveis.
  Nunca mudam de emprego.
  Nunca se divorciam.
  Nunca precisam de vender a casa.
  Nunca falham um prazo.
  O legislador claramente nunca conheceu um ser humano.
  Porque basta uma condição falhar para o Estado aparecer como um ex-namorado ressentido.
  — Lembras-te daquele IVA a 6%?
  — Quero tudo de volta.
  — Com juros.
  É um conceito curioso de incentivo. Primeiro oferecem o benefício. Depois passam anos à espera que alguém se distraia.
  A legislação portuguesa tem um talento raro: começa sempre por prometer simplicidade e termina por transformar o contribuinte num concorrente do “Jogo da Glória”.
  Avance duas casas.
  Entregue uma declaração.
  Recue cinco anos.
  Perde o benefício.
  Volte ao início.
  Entretanto, o Portal das Finanças continua fiel à sua reputação. O diploma depende de comunicações, validações, cruzamentos de dados e funcionalidades que, com um otimismo admirável, serão disponibilizadas futuramente.
  Nada transmite maior segurança jurídica do que uma obrigação dependente de uma ferramenta que ainda não existe.
  A verdade é que a redução do IVA é uma boa medida. Pode incentivar a construção. Pode reduzir custos. Pode aumentar a oferta de habitação. O problema nunca foi a ideia.
  O problema continua a ser a irresistível necessidade portuguesa de transformar uma regra simples num labirinto administrativo. Em Portugal, um benefício fiscal nunca pode ser apenas um benefício fiscal. Tem de parecer uma prova de acesso aos serviços secretos.
  Se conseguir cumprir todos os requisitos, parabéns. Não acabou apenas de construir uma casa. Acabou de concluir um mestrado em Fiscalidade Aplicada. Com distinção.
  Porque, no fundo, o IVA a 6% confirma uma velha verdade nacional. Em Portugal, construir uma casa já é difícil.
  Mas perceber se temos direito a pagar menos IVA pode revelar-se uma obra muito mais complexa do que a própria construção.