45 anos ao serviço das Comunidades Portuguesas

O Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP), além de desempenhar o papel de órgão consultivo do Governo em matérias relacionadas com a emigração e as comunidades portuguesas, constitui, no seio da sociedade civil, o representante legítimo dos que vivem no estrangeiro.
No passado mês de abril assinalaram-se os 45 anos da sua primeira reunião. Criado pelo Decreto-Lei n.º 373/80, de 12 de setembro, durante o Governo de Sá Carneiro, o CCP iniciou funções em 1981, sendo o segundo mais antigo da Europa, logo após o francês. A sua missão central é dar voz às Comunidades Portuguesas, onde quer que se encontrem.
O Conselho nunca foi do agrado de muitos sendo, por isso, extinto em 1988, e reativado em 1996 através da Lei n.º 48/96, de 4 de setembro. Posteriormente, sofreu alterações legislativas com a Lei n.º 66-A, de 11 de dezembro de 2007, revista em 2015 e em 2023.
Atualmente, todos os conselheiros são eleitos por sufrágio direto e universal, garantindo maior legitimidade democrática ao processo, podendo candidatar-se cidadãos portugueses residentes no estrangeiro.
A orientação que tem guiado o Conselho assenta no diálogo e na cooperação entre partes em igualdade: o Governo e os representantes das comunidades.
A trajetória do CCP tem sido marcada por alguma instabilidade, sobretudo devido ao reduzido interesse demonstrado por alguns Governos e outras instituições da República em cumprir os objetivos previstos na lei. Esse contexto contribuiu para uma existência por vezes frágil, com desafios ao nível do reconhecimento e da legitimidade, levando o Conselho a apresentar, ao longo do tempo, várias propostas de reforma.
Assinalam-se, assim, com orgulho e sentido de responsabilidade, estes 45 anos — um marco relevante na história da representação das Comunidades Portuguesas espalhadas pelo mundo. Ainda assim, mantém-se um olhar crítico sobre aqueles que não reconhecem a importância e dignidade do CCP.
Importa também reafirmar que as conselheiras e os conselheiros se dedicam de forma voluntária e comprometida à criação de ligações entre comunidades, instituições e o Estado português. O seu contributo foi e é fundamental para consolidar o papel estratégico das comunidades portuguesas no desenvolvimento económico, social e cultural de Portugal.
Para mim, após dez anos na presidência, integrar o CCP não é apenas relevante pelo que se pode concretizar no âmbito das suas competências legais, mas também pelo crescimento pessoal que proporciona.
Fazer parte do CCP significa também evoluir como cidadão, ampliar horizontes para além das nossas realidades locais e compreender que, em cada reunião, visita ou diálogo, há uma oportunidade de aprendizagem através da diferença e da empatia. Sem essa dimensão, a atividade correria o risco de se tornar meramente burocrática e desprovida de significado.
Ao longo deste percurso, o CCP consolidou-se em um órgão essencial de escuta, diálogo e proposta, contribuindo para a construção de políticas públicas mais justas e inclusivas.
Este momento representa igualmente uma renovação de responsabilidades: reforçar a ligação entre Portugal e a sua diáspora, valorizando o papel estratégico das comunidades portuguesas no progresso do país. O futuro constrói-se com proximidade, participação e reconhecimento.
Esta data representa não só um momento de celebração, mas também de reflexão sobre os desafios futuros. Num mundo dinâmico, em constante mudança, o CCP reafirma o seu compromisso de continuar a representar, com dignidade e eficácia, os interesses das Comunidades Portuguesas, incentivando a sua participação ativa na vida cívica e política da nossa sociedade.

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