Remessas

As remessas de um país são rendimentos transferidos pelos trabalhadores que nele residem para as suas famílias residentes noutro país. Para muitos países as remessas representam uma importante fonte de rendimento para as famílias, potenciando o crescimento e o desenvolvimento, contribuindo ainda positivamente para as contas externas do país.
Tratando-se de transações entre residentes e não residentes, as remessas são registadas na balança de pagamentos. Cada país regista tanto o recebimento como o pagamento de remessas. No caso da balança de pagamentos portuguesa, Portugal recebe remessas quando um emigrante português, a trabalhar no estrangeiro, envia remessas para a família que reside em Portugal, correspondendo a um crédito da balança de rendimento secundário; por outro lado, Portugal envia remessas quando um imigrante envia remessas para a família que reside no estrangeiro, correspondendo a um débito da balança de rendimento secundário.
No caso concreto de Portugal, as remessas de emigrantes têm uma forte influência na economia portuguesa, sendo superiores às remessas de imigrantes, apesar destas terem vindo a registar uma subida.
Os dados do Banco de Portugal mostram que os emigrantes portugueses enviam regularmente remessas para as suas famílias, que além do impacto na economia, permite ainda manter uma forte ligação com o país.
Em 2021, Portugal foi o segundo país da União Europeia que apresentou o valor mais elevado de remessas recebidas. Os emigrantes portugueses residentes em França, na Suíça e no Reino Unido são os que mais remessas enviam para Portugal, tendo significado em 2022 mais de metade das remessas recebidas pelas famílias portuguesas.

De acordo com os dados do Banco de Portugal, as remessas dos emigrantes caíram 1,6% em julho face ao período homólogo de 2022, descendo de 381,22 milhões de euros, em julho de 2022, para 375,13 milhões de euros, em julho deste ano. No entanto, o valor acumulado desde janeiro de 2023 é maior do que nos primeiros sete meses do ano passado, significando um aumento de cerca de 4% segundo dados oficiais.
De acordo com informação do Observatório da Emigração, as maiores remessas das comunidades portuguesas são de países onde há mais tempo existem mais emigrantes e não dos novos fluxos, protagonizados por jovens para quem o projeto emigratório não passa por estas transações.
Uma das principais motivações do envio de remessas é sobretudo o investimento ou empreendimento empresarial, incluindo também, o consumo pessoal. Esta realidade deve merecer por parte do governo português, mas também, das autarquias locais, uma preocupação, orientação e apoio ao investimento, pois, uma grande maioria procura investir nas suas terras de origem.
O governo português tem apresentado algumas medidas avulsas, como é o caso do programa “REGRESSAR”, o Programa Nacional de Apoio ao Investimento da Diáspora – PNAID, desenvolvido pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros e pouco mais, existindo uma enorme desarticulação com os municípios e as autarquias locais, os principais interessados, em muitos casos uma excelente oportunidade para combater a desertificação e o desinvestimento no interior e territórios de baixa densidade.
A AILD lança o desafio aos municípios e autarquias locais para que conheçam e estabeleçam contacto com os seus emigrantes, aqueles que um dia partiram além-fronteiras, deixando para trás as suas origens à procura de uma vida melhor e que hoje conseguem enviar remessas para Portugal, com capacidade de investimento.