Golden Visa

O regime de “Golden Visa” (GV) foi criado em Portugal em 2012, concedendo autorizações de residência a cidadãos de países terceiros que realizem atividades de investimento em Portugal. O regime atraiu mais de 5 mil milhões de Euros em investimento e, ao mesmo tempo, concedeu mais de 9.000 autorizações de residência para investimento e concedeu, também, mais de 16.000 autorizações de residência por via do reagrupamento familiar nos últimos anos.
De acordo com este regime, os cidadãos oriundos de países terceiros devem realizar e manter pelo menos uma das atividades de investimento elegíveis previstas para que lhes possa ser concedida uma autorização de residência em Portugal.
Os beneficiários do GV têm direito a residir e trabalhar em Portugal, beneficiando, ainda, de isenção de visto para viajar no Espaço Schengen. Podem ainda requerer o reagrupamento familiar, a residência permanente e, eventualmente, a nacionalidade portuguesa, por naturalização, desde que cumpridos todos os demais requisitos previstos na Lei da Nacionalidade.

No final de 2020 foram anunciadas alterações ao regime dos. Estas alterações consistem, essencialmente, na limitação do investimento imobiliário nas regiões metropolitanas de Lisboa, Porto e no litoral. No entanto, o investimento imobiliário continuará a ser elegível se realizado em regiões do interior, ou nas regiões autónomas dos Açores e da Madeira.
É importante notar que estas alterações não entram imediatamente em vigor. As alterações foram aprovadas em dezembro de 2020, mas só entram em vigor no dia 1 de julho de 2021. Até esta data, será possível solicitar a autorização de residência para investimento através de um investimento imobiliário em Lisboa e Porto ou no litoral do país.
Para além das alterações mencionadas, foi também estabelecido um período de transição até 2022. A intenção parece ser a de aplicar de forma gradual as alterações, seja através de um aumento progressivo dos montantes necessários para realizar o investimento ou através de uma redução gradual das áreas onde os investimentos podem ser feitos.