Justiça à Portuguesa

Apoiando a instalação de sociedades estrangeiras em Portugal tenho que passar pela vergonha de explicar o funcionamento da justiça portuguesa, em particular do Tribunal Comercial de Lisboa, que pura e simplesmente não funciona, já que a entrada de um processo neste tribunal é como entrar num buraco negro, sem nunca se saber quando o processo acabará e sem garantias de uma decisão justa e eficaz.
Desta forma, vejo-me obrigado a sugerir que estes investidores encontrem outras formas de protegerem os seus direitos e as suas relações comerciais, pois caso seja necessário recorrer ao tribunal comercial, e mesmo que tenham a sorte de conseguir uma sentença justa, dificilmente a sentença poderá ser posta em prática pois tendo em conta a duração normal de um processo neste tribunal, quando o processo acaba, a parte que teve o comportamento censurável, já teve todo o tempo do mundo para tomar medidas que tornam impraticáveis a aplicação da sentença impossibilitando que se faça justiça a quem foi prejudicado.
Posso até referir o exemplo de uma sociedade, em que um dos sócios produziu documentação, que apesar de violar os estatutos da sociedade conseguiu que tivessem eficácia legal com impacto na vida da sociedade, permitindo que fossem tomadas várias decisões que violavam os estatutos da mesma, o outro sócio tendo conhecimento da situação, interpôs uma providência cautelar para suspender os efeitos legais desses documentos, 9 meses depois o tribunal de comercial faz uma audiência para ouvir as partes e no fim de menos de dois meses a sociedade já não tinha nada, património, clientes, etc, pelo que apenas ficaram dívidas que o sócio prejudicado apenas teve conhecimento muito tempo depois.
O sócio prejudicado ainda esperou pela decisão do juiz, que segundo o próprio afirmou, durante a audiência da providência cautelar, estava-se perante uma questão simples de direito para avaliar se os documentos violaram ou não os estatutos, e mesmo assim, um ano depois, ainda se desconhecia a decisão.

Perante isto o sócio prejudicado deu tudo como perdido e abandonou o processo para minimizar as suas perdas. Entretanto já tinha tomado consciência do estado da sociedade, não sendo já possível reverter a situação.
O comportamento do tribunal do juízo contribuiu e muito para criar uma perda irreparável à vítima deste processo.
Isto é somente um exemplo, podemos encontrar centenas de outros como estes neste tipo de tribunais, no entanto, não se vê nenhuma atitude da parte dos juízes, magistrados, ministério público, oficiais de justiça para tomarem medidas para alterar este panorama, que põe em causa a justiça todos os dias, anos a fio ficando ainda chocados quando alguém que não é do seu meio pretende alterar o “funcionamento” da justiça, acusando estes de ingerência etc., argumentando que não tem que se explicar perante o povo e os seus representantes, quando para o povo trabalham e para eles deveriam prestar contas.
Muitos portugueses quando iniciam um processo num tribunal, órgão quase mítico do Estado laico, sabem que a melhor coisa que podem fazer é ascender uma vela a Santo António e mesmo a São Expedito porque obter uma decisão justa é praticamente um milagre em Portugal.
Todo o sistema judicial é gerido por pessoas que não tem a mínima experiência para gerir, a sua incompetência nesta área favorece o aparecimento de uma atitude defensiva ou arrogante, conjugado com uma mentalidade de superioridade ou distância em relação ao povo. Os membros do sistema judicial estando em autogestão são incapazes de implementar uma supervisão adequada ou de mecanismos eficazes de responsabilização e não sabem tirar partido dos recursos disponíveis, desviando recursos em processos que deles precisam, para os usar em processos mediáticos mal conduzidos, interferindo no governo do país.
Por essa razão, as empresas preferem recorrer a tribunais arbitrais ou mesmo estrangeiros, e enquanto o povo não tomar uma posição e mudar todo o sistema judicial obrigando-os a prestar contas, o sistema judicial continuará o seu curso de degradação até à vergonha final, como qualquer organismo fechado sobre si mesmo.