José Cesário

Licenciado em gestão e administração escolar, professor do ensino básico, foi quase tudo na política, desde presidente da distrital do PSD de Viseu, membro das Assembleias Municipais de Viseu e Cinfães, Secretário-geral Adjunto do PSD, deputado à Assembleia da República em várias legislaturas, Secretário de Estado da Administração Local e Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas. Deixando as posições e ofícios de lado, quem é José Cesário?

Sou um homem do interior, viseense convicto, com convicções muito fortes, que acredita que a política serve para fazer coisas boas para a generalidade das pessoas.

De novo de regresso à Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas. Que políticas e desafios para esta nova legislatura? Que bandeiras traz para os desafios de se colocam nas Comunidades Portuguesas?

Neste novo mandato estou fortíssimamente empenhado numa política de muita proximidade com os portugueses em geral e, muito especialmente, com os residentes no estrangeiro, de forma a ter uma plena noção dos seus reais problemas e da forma de os tentar resolver. É igualmente altura de ser honesto com os nossos compatriotas, dispensando a tentação da demagogia barata, falando verdade e evitando o recurso ao sistemático adiamento da resolução das dificuldades e dos problemas.

Nos dias 8, 9 e 10 de outubro reuniu o plenário mundial do Conselho das Comunidades Portuguesa (CCP), em que os Conselheiros elegeram o Conselho permanente deste órgão consultivo do Governo. Como pretende trabalhar com este órgão consultivo? Este órgão consultivo do governo, será para o SECP um parceiro ativo e um instrumento de valorização das Comunidades Portuguesas, ou pelo contrário dar-lhe-á um papel secundário?

Sempre trabalhei com o CCP de uma forma leal, respeitadora e intensa. É isso que já estamos a fazer, reunindo o Plenário e formalizando consultas aos seus membros. O Conselho será, como sempre foi connosco, um órgão essencial para o desenvolvimento das políticas a dirigir às nossas Comunidades.

Do périplo que tem vindo a fazer pelas diversas comunidades portuguesas espalhadas pelo mundo, já terá feito com certeza uma radiografia dos principais problemas. Identificados, que soluções e prioridades tem já para apresentar e colocar em prática?

A maior parte das queixas das pessoas tem a ver com a enorme dificuldade de imensa gente tratar os seus problemas administrativos e de aceder ao agendamento do atendimento nos consulados. O funcionamento da nossa administração, em Portugal, é igualmente muito criticado.

Enquanto oposição foi sempre muito crítico ao funcionamento dos serviços consulares. Que soluções tem em curso para melhorar o funcionamento dos serviços consulares?

Já concretizamos várias medidas que serão fundamentais para o futuro destes serviços… Estamos a contratar cerca de 170 novos funcionários, já concretizamos a substituição dos computadores dos postos, já tomámos a decisão da substituição do atual modelo do passaporte eletrónico por outro mais seguro e com um prazo de validade alargado para 10 anos, a partir de 2026, e já estamos a trabalhar para substituir as máquinas de recolha dos dados biométricos, o que deverá acontecer num prazo de 2 a 3 anos. O agendamento do atendimento nos consulados já está a ser diversificado, deixando de estar unicamente dependente da plataforma on-line em muitos casos.

O programa “Regressar” uma medida dos governos do partido socialista para promover o regresso dos nossos emigrantes tem tido resultados positivos. Já afirmou ser um programa com potencial, mas que pretende melhorá-lo. Que melhoramentos tem preconizado para o tornar ainda mais atrativo?

É uma matéria em que ainda estamos a trabalhar com os restantes ministérios. Oportunamente falaremos nisso…

Temos verificado que pretende recuperar projetos antigos, nomeadamente, o apoio ao movimento associativo através do Programa de Formação de Dirigentes Associativos? Irá ser nos moldes anteriores? Que critérios para a seleção dos dirigentes associativos?

Já retomamos a realização dos cursos de formação para dirigentes associativos. Realizámos os dois primeiros em Braga e em Santa Maria da Feira e estamos prestes a realizar o terceiro em Faro. Será um projeto fundamental para a mudança do nosso movimento associativo no estrangeiro, que nestes 4 anos, deverá permitir formar cerca de 600 dirigentes, maioritariamente jovens, que estou certo que darão um contributo determinante para a mudança de muitas das nossas associações, passando igualmente a trabalhar em rede. A sua seleção, para já, foi feita através de um processo de candidatura, que foi divulgado através da nossa rede consular. No futuro iremos convidar diretamente certas personalidades, que sabemos serem essenciais para esta mudança.

O movimento associativo foi precisamente uma das apostas na sua passagem pela Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas, enquanto motor e instrumento de promoção da língua e da cultura portuguesa. Pretende continuar a olhar para o movimento associativo das Comunidades Portuguesas como uma das prioridades? Que projetos e desafios pretende implementar?

É evidente que sim. Para já estamos a apoiar largas dezenas de projetos um pouco por todo o mundo e estamos a formar imensos dirigentes, como já referi. Estamos também a trabalhar para rever e simplificar o regulamento dos apoios. O reforço da vertente social das associações também já é uma grande prioridade a par com a mobilização dos mais jovens.

Ao longo das décadas foram sendo registados picos migratórios, como o ocorrido entre 1969 e 1973. A procura por melhores condições de vida levava milhares de pessoas a encontrar no estrangeiro a única solução de futuro. Contudo, a emigração, como a víamos há 20 anos, mudou radicalmente. A nova emigração é abundante, variada e com percursos diversos. Estas alterações fazem com que a Secretaria de Estado tenha que enfrentar novos desafios?

Estamos, de facto, a enfrentar novos e difíceis desafios. Temos muitas novas comunidades em países ou regiões onde os nossos meios são mais escassos. Os países do norte da Europa e do Médio Oriente são os melhores exemplos disso. Estamos assim a estudar a melhor forma de alargar os serviços que aí temos, quer no plano consular, quer no domínio cultural e da Língua. Espero que consigamos vir a dar passos positivos, mas vai ser um desafio muito difícil.

A dinamização cultural e o ensino da Língua Portuguesa são pilares essenciais que devem estar na agenda política em termos de política externa e das Comunidades Portuguesas. Assim, e assumindo que a Língua Portuguesa tem um papel agregador e de coesão da nossa identidade, que representa em si mesma um fator de unidade nacional, em particular nas nossas comunidades espalhadas pelo mundo, e portanto, a aposta e o investimento do seu ensino no estrangeiro deve efetivamente estar na agenda política, que projetos e ações tem previstas para a necessidade de adaptar a rede do Ensino Português no Estrangeiro e de Escolas Portuguesas à nova realidade social das nossas Comunidades?

Como acabei de referir, teremos de reajustar a rede de cursos à nova realidade das nossas comunidades e dos fluxos migratórios. O tipo de ensino que desenvolvemos também terá de ser repensado. Prefiro fazer menos, mas melhor, do que muito e mal.

Enquanto Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas ficou associado à polémica da introdução da propina dos cursos de rede do Ensino Português no Estrangeiro, no entanto, estranhamento, afirmou em campanha e já o afirmou após assumir funções que pretende eliminar as propinas dos cursos de rede do Ensino Português no Estrangeiro. O que mudou para agora propor o seu fim? Mudaram os argumentos que na altura usou para a sua introdução?

Mudaram os tempos. Sei que é altura de acabar com este “irritante”, que já cumpriu o seus objetivos, mas que sinto que já é dispensável. Por isso, iniciaremos no próximo ano letivo a sua extinção.

O PSD na oposição foi muito crítico ao anterior governo por não avançarem com o voto eletrónico, sendo uma promessa eleitoral. Chegados ao governo esta promessa eleitoral está na agenda do atual governo?

Está como sempre esteve. Porém, quero que fique bem claro que a sua concretização dependerá da verificação, por parte dos especialistas, da existência de plenas garantias de segurança informática.

Com o aumento muito significativo do número de eleitores com capacidade eleitoral nas nossas comunidades portuguesas, que assume hoje uma dimensão muito considerável e cujos resultados eleitorais têm registado isso mesmo, já afirmou publicamente que vê com bons olhos alterações na representatividade em termos do número de deputados nos círculos eleitorais das Comunidades Portuguesas. Para quando a passagem das intenções e das promessas para os atos?

É uma matéria em que o Governo e os partidos políticos representados na Assembleia da República terão de trabalhar. Pessoalmente, tenho a maior das disponibilidades para tal.

Quais os principais desafios que as comunidades portuguesas enfrentam atualmente e como pretende o Governo trabalhar em conjunto com estas comunidades para encontrar soluções e superar estes desafios?

Tenho referido esses problemas desde o início desta entrevista: agendamento do atendimento nos consulados, resposta mais célere dos serviços públicos, modernização do movimento associativo, mobilização dos jovens lusodescendentes, acompanhamento das novas comunidades, ajustar a rede de ensino português no estrangeiro, apoiar os casos mais frágeis e os mais pobres, fomentar a participação cívica e política, etc…

Muitos portugueses no estrangeiro são empreendedores. Que medidas estão a ser tomadas para apoiar estes empreendedores, nomeadamente no acesso a financiamento, à informação e à criação de redes de contacto?

Essa matéria implica um grande envolvimento do Ministério da Economia. Pela nossa parte, já estamos a trabalhar com a rede das câmaras de comércio nesse sentido.

Quais as principais medidas que o Governo está a implementar para promover a integração e a inclusão dos portugueses no estrangeiro, nomeadamente, no que diz respeito ao acesso a serviços públicos, à educação e ao mercado de trabalho nos países de acolhimento?

A integração das comunidades nos países de acolhimento não é função exclusiva do governo. Quando muito, devemos sensibilizar as pessoas nesse sentido, procurando evitar as tendências para a criação ou a perpetuação dos guetos. O apoio ao nosso movimento associativo vai nesse sentido, procurando desenvolver ou apoiar ações que fomentem tal integração.

Que políticas estão a ser implementadas para apoiar os portugueses que enfrentam dificuldades económicas, especialmente em contextos de crise? E quais as medidas para facilitar o acesso a serviços sociais básicos?

Para além da manutenção dos programas tradicionais do ASIC e do ASEC, temos vindo a apoiar de forma reforçada as associações que mais e melhor trabalham no apoio aos mais carenciados e isolados. Países como a Venezuela, a África do Sul e o Brasil têm sido as nossas primeiras prioridades.

Quais as prioridades da diplomacia portuguesa para fortalecer as relações com os países de acolhimento das comunidades portuguesas, de forma a garantir a proteção dos direitos dos cidadãos portugueses e a promoção da cooperação bilateral?

Todos os países em que temos grandes comunidades têm sido alvo de visitas e uma atenção específica por parte dos nossos responsáveis políticos e diplomáticos. O Senhor Presidente da República e o Primeiro Ministro têm igualmente procurado desenvolver ações com grande simbolismo no plano desse apoio, de forma a garantirmos um permanente acompanhamento da execução dos mais variados acordos bilaterais em matéria de direitos sociais e fiscais. A esse nível, a relação com as autoridades locais é extraordinariamente importante, sendo igualmente fundamentais as redes de políticos do origem portuguesa.

A revista Descendências Magazine já chega às Comunidades Portuguesas espalhadas pelos 4 cantos do mundo. Que mensagem gostaria de deixar aos nossos leitores e às Comunidades Portuguesas além fronteiras?

Espero que tenhamos grande fé e esperança no futuro de Portugal como um grande País, respeitado por todos, mais desenvolvido, aberto aos estrangeiros que nos procuram e mais capaz de fixar os nossos jovens, dando-lhes perspetivas de futuro.